A Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul terá um reforço significativo no financiamento da média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União amplia o Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (teto MAC) do hospital em mais de R$ 20,7 milhões por ano, com repasses mensais de R$ 1,7 milhão, a partir de 2026.
O recurso é destinado exclusivamente à Santa Casa lourenciana e será incorporado ao limite financeiro do Estado do Rio Grande do Sul. A medida foi oficializada e assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e garante a transferência regular e automática dos valores via Fundo Nacional de Saúde.
Segundo o gestor-presidente da comissão interventora da Santa Casa, Aristides Feistler, o aumento do teto MAC não representa um novo serviço imediato, mas a recomposição de valores referentes a procedimentos que já vinham sendo realizados pelo hospital. “[Isso] significa a longevidade da Santa Casa. Hoje a Santa Casa tem um déficit de mais de R$ 700 mil por mês e uma dívida astronômica”, diz.
Busca da referência regional
De acordo com ele, a ampliação permitirá organizar o pagamento de dívidas acumuladas e estruturar a retomada e ampliação de serviços. Atualmente, a Santa Casa é referência regional em obstetrícia, saúde mental e cirurgias gerais, como colecistectomias e hernioplastias. Já em janeiro, está prevista a retomada do atendimento em dermatologia, seguida pela ampliação de ambulatórios em oftalmologia e otorrinolaringologia nos próximos meses.
“A ideia é trabalhar com planejamento para transformar a Santa Casa em referência regional em algumas especialidades, prevendo contemplar os vazios assistenciais da região, ou seja, serviços que não existem e que a gente pode implementar para atender a necessidade da população”, destaca.
“Virada de chave”
Para Feistler, a ampliação do teto MAC representa um marco na trajetória recente do hospital. “A partir do ano de 2026 vai ser uma guinada, uma virada de chave na história da Santa Casa de São Lourenço do Sul”, afirma.
Vida nova para a saúde em 2026
O prefeito de São Lourenço do Sul, Zelmute Marten (PT), ressalta que o recurso marca uma nova etapa após um período crítico vivido pelo hospital. Em julho deste ano, o município decretou calamidade pública no setor hospitalar diante da suspensão gradual de atendimentos, o que levou à intervenção na administração da Santa Casa. A prioridade inicial foi a reabertura da maternidade, já que gestantes estavam sendo encaminhadas para municípios vizinhos.
“Essa portaria permite que a gente supere esse déficit e comece a planejar uma ampliação dos serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde”, afirma o prefeito. Ele também salienta o início da operação do programa Agora Tem Mais Especialistas, que se soma à ampliação do teto MAC: “Essas medidas, juntas, permitirão a qualificação do atendimento ao usuário do SUS”.
Transparência e fiscalização
Marten acrescenta que a aplicação dos recursos será acompanhada por um modelo de governança que envolve a administração hospitalar, o Conselho Municipal de Saúde, representantes dos funcionários, dos médicos, secretarias municipais e o controle social. “Vamos estruturar um sistema de transparência, garantindo que a população tenha conhecimento de todos os serviços e investimentos que serão realizados.”, pontua.
