Os motoristas que pretendem recorrer de multas de trânsito em Pelotas precisam, antes de tudo, identificar corretamente qual órgão aplicou a penalidade. A orientação é do diretor de Trânsito da Secretaria de Transporte e Trânsito (STT), Cléo Cardoso, que explica como funciona cada etapa do processo de defesa e recurso, além de detalhar situações que podem garantir descontos ou até evitar o pagamento da infração.
Segundo Cardoso, é importante atentar para quem emitiu a multa antes de recorrer, pois o local para apresentar a defesa muda conforme o órgão: pode ser a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Brasília (DF), a Brigada Militar ou a própria STT municipal.
Pelotas tem tanto vias municipais quanto federais, e isso influencia nos recursos. A avenida João Goulart, por exemplo, é fiscalizada pela PRF – por isso, infrações registradas ali precisam ser contestadas junto a este órgão. Já os radares fixos instalados na mesma via são do Dnit, o que significa que, se a multa vier desses equipamentos, o protocolo deve ser feito diretamente no Dnit.
“O motorista tem que ficar atento na notificação, porque geralmente na correspondência vem o endereço para onde ele deve direcionar e o prazo que ele tem para formalizar essa defesa”, explica Cardoso. Ele também lembrou que o proprietário do carro pode indicar outra pessoa como condutora no momento da infração.
Uma alternativa em Pelotas para quem precisa entrar com recursos é a unidade do Tudo Fácil, no Pop Center, na Rua Professor Araújo, 14. O local permite que o motorista resolva tudo de forma presencial, sem depender apenas dos canais on-line ou via Detran.
Como e onde recorrer?
Para multas aplicadas pelo município, a defesa pode ser entregue na sede da STT (Rua Conde de Porto Alegre, 326 A), de segunda a sexta, das 8h às 14h. Se o recurso inicial não for aceito, o caso vai para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Cerca de 70 recursos chegam por mês, e a análise leva em média 40 dias.
A Jari de Pelotas é formada por representantes da Prefeitura, Brigada Militar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procuradoria do município, sindicato de transportes e da Inspetoria de Pelotas.
Descontos e advertências
Cardoso pontua informações que podem reduzir a necessidade de recursos. Infrações leves e médias, se forem as primeiras do motorista em 12 meses, são automaticamente convertidas em advertência por escrito, sem pontos na carteira nem valor a pagar. Além disso, quem usa a Carteira Digital de Trânsito e não recorre à infração recebe uma oferta com 40% de desconto no pagamento. “Em muitos casos, o motorista entende que realmente ele cometeu irregularidade e acaba assumindo”, diz.
Free Flow e motos elétricas
O diretor faz dois alertas importantes. Sobre o pedágio “free flow” (há uma indicação de que o próximo formato de pedágio na região seja nesse modelo) ele explica que, se o proprietário não indicar quem estava dirigindo, pode levar duas multas de uma vez: por evasão de pedágio e por dirigir sem habilitação, caso o condutor não seja identificado.
O pedágio free flow (ou fluxo livre) é um sistema de cobrança eletrônica que elimina as praças de pedágio físicas e as cancelas, permitindo que os veículos passem sem a necessidade de parar ou reduzir a velocidade.
Outro alerta de Cardoso é em relação aos ciclomotores elétricos, como algumas motos e bicicletas elétricas. Ele lembra que os modelos mais potentes devem ser registrados e emplacados, e o prazo para regularizar termina em 31 de dezembro. Em 2026, esses veículos devem estar registrados e licenciados.
Multas mais comuns e fiscalização
No que diz respeito às infrações mais frequentes, o diretor lista o estacionamento irregular e o avanço de sinal vermelho. Sobre este último, comum entre serviços de tele-entrega, afirma que a STT estuda a implantação de sensores específicos (“furões”) em cruzamentos para coibir a prática. “Estamos em fase de análise”, declara.
Outro ponto abordado é o destino da arrecadação. Enquanto os valores das multas de trânsito são, por lei, reinvestidos em sinalização, viaturas e melhorias para o trânsito, a receita da Zona Azul (sistema de estacionamento rotativo) vai para os cofres gerais da prefeitura.
