A Aliança Pelotas recebeu um grupo de vereadores para discutir decretos ambientais da Prefeitura e normas para empreendimentos em áreas baixas. Os 21 parlamentares foram convidados. Arthur Hallal (PP) e Cauê Fuhro Souto (PV) falaram na abertura e deixaram o encontro para cumprir agenda em Brasília, enquanto outros cinco vereadores permaneceram até o fim, ao lado de dirigentes de empresas que compõem o setor produtivo da cidade.
O encontro ocorreu após a eleição de Michel Promove (PP) para a presidência da Câmara, o que reorganizou forças no Legislativo. Ao longo da reunião, esse bloco foi citado como decisivo para “destravar” pautas defendidas pelas entidades. Hallal afirmou que seguirá “ao lado dos empresários, atuando contra os decretos do governo, no canetaço”. Cauê avaliou que “o primeiro ano foi travado” e atribuiu a lentidão à edição de normas ambientais.
Já Michel Promove disse ter um “compromisso simples: não avançar sem diálogo” e criticou decisões que, segundo ele, “foram patrolando” o setor produtivo. Anunciou a intenção de pautar, já na próxima semana, a derrubada de decretos do Executivo e propôs reuniões mensais entre Câmara e Aliança Pelotas. Marcelo Bagé (PL) afirmou que o governo não apresentou “medidas de quebra de ciclo de pobreza” e classificou as normas como “decretos autoritários”, enquanto Júnior Fox (PL) destacou que “há muitos anos o setor produtivo não via uma Câmara que vai lutar pelo setor” e defendeu organização das entidades para eleger deputados estaduais e federais da região, pedindo apoio nas urnas a candidaturas alinhadas a essa agenda.
Entre os presentes, Antônio Peixoto (PSD) adotou tom de menos confronto, defendendo a desburocratização e incentivos “para todos os setores”. Já o vereador Paulo Coitinho (Cidadania) reforçou a importância, na visão das entidades, da votação da atualização da lei do Compam, conselho ambiental considerado estratégico pelo grupo.
Entidades apresentam demandas
Nas falas das entidades, as principais críticas se concentraram na Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) e na Secretaria de Urbanismo, apontadas como responsáveis por demora em processos e insegurança sobre aplicação de normas. Fabrício Cagol (ACP), Augusto Rassier (Associação Rural de Pelotas), Vittorio Ardizzone (Cipel), Marcos Fontoura (Sinduscon) e Guilherme Monks (Rede de suprimentos) relataram dificuldades com os decretos recentes e com a burocracia, afirmando que as medidas afetam a viabilidade de novos empreendimentos.
O Compam, conselho responsável por diretrizes da política ambiental do município, foi citado como um dos pontos centrais da pauta. A prefeitura encaminhou projeto de atualização da legislação, prevendo composição tripartite entre governo, setor produtivo e sociedade civil, cuja análise a Aliança Pelotas cobra que seja priorizada em 2026.
Outro foco de tensão é o decreto que regulamenta o uso do solo em áreas baixas, associado pelo Executivo à resposta às enchentes de 2024. O texto impõe critérios mais rígidos para empreendimentos em regiões sujeitas a alagamentos. Representantes da construção civil afirmam que as regras restringem projetos e encarecem investimentos. Na reunião, dirigentes defenderam que a Câmara avance em um decreto legislativo para sustar a norma. Os vereadores presentes se comprometeram a apoiar essa iniciativa e manter encontros periódicos com o setor produtivo para acompanhar Compam, decretos ambientais e regras para áreas baixas.
Representatividade local
Ao longo da reunião, dirigentes da Aliança Pelotas também defenderam uma melhor articulação política dos partidos para ampliar a representatividade da região na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados, com a eleição de mais deputados estaduais e federais da região. Nesse contexto, o vereador Júnior Fox pediu que o apoio não fique apenas “atrás da cortina”, cobrando manifestação pública das entidades em futuras disputas eleitorais. Ao final, Michel Promove propôs que encontros como o desta segunda-feira passem a ocorrer mensalmente, aproximando de forma permanente o Legislativo e as entidades do setor produtivo.
Secretários rebatem
Procurado pela reportagem, o secretário de Qualidade Ambiental, Márcio Souza, defendeu a função do Compam na proteção da cidade. “É uma mesquinharia pensar que o poder econômico tenha que prevalecer perante aos demais da população. Um conselho municipal que de fato preserva o meio ambiente da cidade é primordial para defender, especialmente, as camadas mais pobres”, afirmou. Segundo o secretário, o Compam “não pode virar a sede da Aliança Pelotas”.
Já o secretário de Urbanismo, Otávio Peres, destacou que as regras para áreas baixas e o debate sobre o planejamento urbano vêm sendo construídos com participação de diferentes segmentos. “Estamos com um diálogo bem instituído com setores da sociedade, inclusive em um debate bem avançado com setores da construção. Esse movimento vem na contramão do que está estabelecido”, afirmou. Peres destacou também o recente lançamento para a composição do conselho do Plano Diretor “de forma transparente”.
