Câmara aprova relatório da CPI do Sanep e envia caso ao MP e TCE

Opinião

Pedro Petrucci

Pedro Petrucci

Jornalista

Câmara aprova relatório da CPI do Sanep e envia caso ao MP e TCE

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A CPI do Sanep começou como promessa de grande escândalo e terminou com um relatório mais sóbrio. A Câmara aprovou o parecer do relator Marcelo Bagé (PL), que não aponta grandes erros na gestão da autarquia, mas registra falhas, recomenda mudanças e envia o caso para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas do Estado. Nada de absolvição festiva, tampouco de condenação sumária.

O relatório parte da constatação de que a CPI não tem poder para intervir na gestão do Executivo, mas tem a obrigação de fiscalizar. A partir disso, sugere que o Sanep aperfeiçoe as práticas de contratação, especialmente na pesquisa de preços, e invista em capacitação dos servidores do setor de compras. Também manda cópias ao Ministério Público, para apurar possível direcionamento, pagamentos sem contrato e suspeita de fraude atribuída à empresa Monteiro Rocha, além de encaminhar o material ao TCE para análise técnica.

Na Rádio Pelotense, o secretário da CPI, vereador Paulo Coitinho (Cidadania), tentou deixar claro que não se tratava de linchamento político. “Não tem caça às bruxas. Eu disse para o diretor Elemar que ele se precipitou, e ele concordou”, resumiu. A frase sintetiza o recado: houve erro de condução, mas não se sustentou o cenário de grande esquema de corrupção que chegou a ser sugerido no início.

A origem de tudo foi a denúncia do vereador Arthur Halal (PP), no fim de abril, sobre um contrato emergencial firmado com a Terraplanagem Monteiro Rocha para limpeza e desobstrução de canais. O contrato, por dispensa de licitação, veio depois do cancelamento de um pregão em que outra empresa havia apresentado menor preço. A diferença, somada a dúvidas sobre maquinário e documentos contábeis, acendeu o alerta e levou à abertura da CPI.

Agora, o desfecho sai da esfera política e vai para os órgãos de controle. Caberá ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas concluir se há responsabilidade administrativa ou criminal, ou se o caso se esgota em recomendações e ajustes internos. Resta reconhecer um mérito: os vereadores cumpriram o papel de colocar lupa em um contrato que tinha todos os ingredientes para passar em branco em uma rotina de emergenciais. Houve exposição, houve cobrança e houve encaminhamento.

A ponderação final, no entanto, é simples. O episódio teve impacto quando veio à tona, mas, passado o tempo, com mais informação na mesa, o caso parece menos um dossiê de corrupção estruturada e mais uma sequência de trapalhadas administrativas.

Outras CPIs

Além da CPI do Sanep,a Câmara corre para ainda em dezembro fechar outras duas frentes que consumiram boa parte da energia política de 2025. Seguem na reta final os processos que envolvem a vereadora Fernanda Miranda e o vereador Cauê Fuhro Souto. No caso de Fernanda, o episódio dos cigarros de maconha no carnaval foi remetido à Comissão de Ética, que discute uma eventual punição à parlamentar. Já em relação a Cauê, o buraco é mais embaixo. Ele é alvo de processo ético pela destinação de emendas impositivas a entidades ligadas a aliados e a pessoas próximas. Fora dali, o Ministério Público mantém sob análise o flanco criminal das denúncias, onde o risco político e jurídico é bem maior.

Nos bastidores, líderes admitem que há uma pressão explícita para “entregar logo” esses relatórios. A Mesa quer encerrar o ano com as CPIs e processos éticos minimamente encaminhados para que, ainda neste mês, a Câmara possa concentrar energia na pauta do orçamento de 2026, especialmente nas emendas impositivas.

No fim das contas, o caso de Fernanda escancara mais um surto de moralismo do que um debate sério sobre drogas. Mas, na política, a régua não é só jurídica, é também de percepção. Quem vive em ambiente de “guerra permanente” precisa ter o dobro de cuidado para não entregar munição de graça aos adversários. Já no episódio de Cauê, o capítulo realmente grave está nas mãos do Ministério Público, no campo criminal. À Câmara cabe o julgamento político: dizer até que ponto é aceitável um vereador usar a chave do cofre das emendas para irrigar entidades do próprio círculo.

Décimo garantido

A Prefeitura de Pelotas confirmou o pagamento do 13º salário dos servidores municipais para o dia 10 de dezembro, em parcela única, com recursos próprios. Depois de três anos seguidos recorrendo a empréstimos bancários para conseguir fechar a conta, neste ano o município não vai precisar financiar o benefício no Banrisul. Na prática, isso significa que o servidor recebe o 13º normalmente, sem ter que ir ao banco contratar crédito, e a Prefeitura deixa de pagar juros e correções, o que alivia as contas públicas e reduz a dependência de “gambiarra financeira” para honrar a folha.

A grande notícia de dezembro em Pelotas é justamente essa: o 13º do funcionalismo será pago em dia e com dinheiro em caixa. Depois de anos empurrando a conta para frente, com milhões escorrendo em juros, a decisão de quitar a folha natalina com recursos próprios é um sinal de que houve, enfim, um mínimo de organização das contas públicas. Quando a Prefeitura para de depender do banco e assume o compromisso com o servidor com as próprias pernas, demonstra respeito a quem mantém a máquina funcionando e responsabilidade com o dinheiro de quem paga imposto. Em tempos de desconfiança geral com a política, poder dizer que o 13º está garantido sem intermediação do banco é um daqueles raros momentos em que o discurso de gestão aparece como fato concreto no contracheque.

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