A reportagem especial das páginas 4 e 5, em um furo de Victoria Fonseca, joga luz sobre um tema cada vez mais necessário de se debater: a transparência de todo e qualquer recurso público. Seja no centavo ou no bilhão, é necessário que cada gasto esteja claro e seja amplamente fiscalizado. Não é possível contar apenas com a boa fé, seja de um gestor, servidor ou membro de conselho. É tema similar ao dito na última semana, com a questão das emendas. É preciso clareza.
Pelotas vem de uma série de casos de má gestão de recursos públicos. Foi a questão dos desvios do Pronto Socorro através de notas duplicadas, foi o caso do servidor da Secretaria de Assistência Social, que repassava recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para a própria conta, há casos de emendas já noticiados e, agora, mais de R$ 1,1 milhão movidos irregularmente no Fundo da Criança e do Adolescente. Por mais que neste último não tenha havido o indicativo de corrupção até o momento, há, no mínimo, clara irresponsabilidade ao lidar com dinheiro público. Mais uma vez.
Estimular a transparência pública é responsabilidade de todos os governos, mas também das próprias figuras públicas. Ao identificar que o sistema não funciona perfeitamente, não tem cabimento seguir fazendo de qualquer jeito o processo. O indicativo de que as verbas do Fundo eram aplicados com base no canetaço é estarrecedor. Transforma um órgão que deveria ter um papel responsável e fiscalizador em um simples balcão de canetaços e de aprovações de pedidos sem base técnica é de uma insensatez absurda.
O Ministério Público deverá seguir investigando tudo isso e, com certeza, se houve algo além da pura má gestão, vai aparecer. Mas esse é mais um fato que expõe a necessidade que se pense em ações que impeçam esses fatos de ocorrerem. Os portais da transparência, cheios de boas intenções, são normalmente grandes labirintos de excessiva formalidade em que o cidadão comum até desiste de procurar números. Criar mecanismos mais claros, mais acessíveis e mais amplos é urgente.
