Foi publicado o edital de chamamento para a composição da Rede Ampliada de Enfrentamento à Violência contra Mulheres de Pelotas. Serão 15 entidades, entre civil, governamental e forças de segurança, que integrarão o grupo de forma a efetivar os quatro eixos previstos na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que são o combate, prevenção, assistência e a garantia de direitos.
A cidade já conta com uma rede de proteção à essas mulheres, no entanto, o novo grupo é pensado para a sua ampliação, com a identificação dos primeiros sinais de violência doméstica, de forma que o foco principal esteja na prevenção.
De acordo com o edital, cada entidade selecionada deverá indicar um representante titular e um suplente, e deverá ser assegurada a representatividade plural e intersetorial na rede. O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Pelotas (Comdim) terá assento permanente, com direito a voz e voto.
Serão realizadas capacitações para cada setor envolvido no atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica, além de reuniões bimestrais, com o objetivo de formular planos de ação e políticas públicas voltadas ao acolhimento e para a prevenção.
Atuação
A coordenação da rede ampliada será realizada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. A responsável pela pasta, Marielda Medeiros, reforça que a ideia é fortalecer a atuação e proteger esse público. “Poderemos saber, com nitidez, quantas mulheres estão sendo atendidas, além de trabalhar na busca ativa e ampliar as questões voltadas para a prevenção da violência”, diz.
Segundo a secretária, a maior parte das mulheres que são acolhidas chegam através da atuação do Ministério Público e da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), da Polícia Civil. No entanto, o atendimento acaba ocorrendo depois que a violência já é consumada.
Sendo assim, a ideia com a rede ampliada é que a iminência de uma possível agressão possa ser identificada antes, favorecendo a prevenção. “Por exemplo, durante o atendimento na rede de saúde, em uma UBS, o profissional pode perceber algum sinal e encaminhar essa mulher para ser acolhida. Evitando que uma situação de violência mais grave possa acontecer”, afirma a secretária.
Exemplo de Rio Grande
A cidade conta com uma rede integrada de enfrentamento à violência doméstica, composta por Polícia Civil, Patrulha Maria da Penha (Brigada Militar), Juizado da Violência Doméstica, Ministério Público, Defensoria Pública, Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM), Grupo Fênix, Clínica de Psicologia da Anhanguera e clínicas particulares, além de outros parceiros que contribuem em ações específicas.
Essa rede atua desde o atendimento inicial na delegacia até o acompanhamento psicológico e social das vítimas e seus dependentes. O fortalecimento da rede ocorre por meio de capacitações promovidas pelo Juizado e pelo Ministério Público, com encontros que explicam os conceitos básicos da Lei Maria da Penha e o papel de cada instituição. “Para que se tenha uma ideia, os mandados de prisão são encaminhados pelo Juizado via whatsapp à Polícia Federal e à Patrulha Maria da Penha, o que aumenta as chances de uma captura ágil de um homem que esteja descumprindo medidas protetivas, por exemplo”, destaca a responsável pelo Juizado da Violência Doméstica de Rio Grande, juíza Denise Dias Freire.
