👶 Violência na primeira infância persiste, apesar da Lei da Palmada
Mesmo com a Lei Menino Bernardo (Lei 13.010/2014) em vigor desde 2014, que proíbe castigos físicos em crianças e adolescentes, 29% dos cuidadores de crianças de até 6 anos admitem usar esse tipo de punição. Desses, 13% dizem que o fazem com frequência.
Os dados são da pesquisa “Panorama da Primeira Infância”, lançada nesta segunda-feira (4) pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com o Instituto Datafolha. O estudo entrevistou 2.206 pessoas em todo o país, sendo 822 cuidadores.
❗ Muitos sabem que não funciona — mas continuam fazendo
O levantamento revelou que 17% dos cuidadores consideram castigos físicos eficazes, mas 12% admitem usá-los mesmo sabendo que não funcionam como forma de educação.
Além disso, 14% afirmaram gritar ou brigar com crianças, práticas que também impactam negativamente no desenvolvimento infantil.
⚖️ A lei e a história por trás da proibição
A chamada Lei da Palmada foi criada após o assassinato de Bernardo Boldrini, de 11 anos, morto em 2014 em Três Passos (RS). A legislação prevê advertência e encaminhamento a cursos de orientação para os responsáveis por agressões físicas.
“A gente é o país que diz ‘eu apanhei e sobrevivi’”, lamenta Mariana Luz, diretora-executiva da fundação. “Mas isso não ajuda, não resolve.”
🧠 Impactos físicos e emocionais
A fundação reforça que nenhuma violência contra crianças é inofensiva. As consequências vão desde ansiedade e depressão até agressividade, baixa autoestima e dificuldades no desenvolvimento emocional e cognitivo.
Mesmo assim, entre os que praticam agressões, 40% acreditam que isso ensina respeito. Outros 33% reconhecem que isso gera comportamentos agressivos e 21% admitem que afeta a autoestima da criança.
🧒 Falta conhecimento sobre a importância da primeira infância
Outro dado preocupante: 84% dos entrevistados não sabem que a primeira infância é a fase mais importante do desenvolvimento humano. Apenas 2% souberam indicar corretamente que essa etapa vai do nascimento até os 6 anos de idade.
“Todos os picos do desenvolvimento físico, motor, cognitivo e emocional acontecem até os seis anos”, afirma Mariana Luz.
Estudos indicam que o cérebro nessa fase realiza 1 milhão de conexões por segundo e estabelece até 90% das ligações neurais que usamos ao longo da vida.
🎓 Brincar e conversar ainda são pouco valorizados
Apesar da ampla evidência sobre o valor do brincar, apenas 63% dos entrevistados consideram essa prática essencial. Já 96% priorizam ensinar a respeitar os mais velhos, mesmo que ações como conversar e escutar a criança (88%) tenham impacto mais direto no desenvolvimento.
“A brincadeira é o eixo central da aprendizagem nessa fase”, explica Luz, lembrando que o lúdico é base da educação infantil segundo a BNCC (Base Nacional Comum Curricular).
📱 Tempo excessivo de tela também preocupa
Crianças de até 6 anos passam, em média, duas horas por dia em frente a telas. Em 40% dos casos, o tempo vai de duas a três horas diárias. A Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda que:
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Crianças de 0 a 2 anos: nenhum tempo de tela;
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De 2 a 5 anos: no máximo 1 hora por dia, sempre com supervisão.
Mariana Luz propõe que as crianças sejam incluídas na rotina doméstica como forma de reduzir o tempo de exposição.
🏛️ Estado tem responsabilidade sobre a infância
A diretora da fundação lembra que a oferta de creches e pré-escolas é um dever do Estado, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2022, o STF determinou que o poder público deve garantir vaga para todas as crianças de até 5 anos.
“Essa responsabilidade é minha, sua, da família e do Estado”, reforça Mariana.
📈 Investir na infância traz retorno econômico e social
Estudos do economista e Nobel James Heckman indicam que cada dólar investido na primeira infância retorna até sete vezes mais, com impacto positivo na educação, saúde, segurança e geração de renda.
