O governo do Estado contratou um estudo de viabilidade técnica e econômica para a concessão dos serviços de saneamento em até 176 municípios gaúchos que não são atendidos pela Corsan. Pelotas, que tem seus serviços geridos pelo Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep), foi incluída nesse levantamento, desencadeando um debate sobre o futuro da autarquia municipal.
O estudo, a ser conduzido pelo Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS), visa encontrar um modelo que cumpra as metas do Marco Legal do Saneamento. O objetivo é garantir a universalização do acesso à água potável e ao tratamento de esgoto até 2033. O modelo em análise prevê a formação de blocos regionais e a adoção de um “subsídio cruzado”, no qual municípios mais populosos e rentáveis ajudariam a financiar os serviços em cidades menores.
A inclusão de Pelotas no estudo ocorre em um momento em que o Sanep tem apresentado avanços. Pesquisas recentes apontam a ascensão da cidade no ranking nacional de saneamento básico. O prefeito Fernando Marroni (PT) destaca o histórico de sucesso da autarquia, afirmando que a empresa nasceu em 1909 a partir da estatização de uma iniciativa privada. “Nós vamos atingir o marco legal do saneamento antes de 2030. Nós já temos 100% de água potável em todo o município”, afirmou. Marroni se manifestou contrário à concessão, argumentando que a troca de um monopólio público por um privado resultaria em aumento de custos para a população.
Debate antigo
A discussão sobre a privatização do Sanep não é inédita em Pelotas. A ex-prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), hoje secretária estadual de Relações Institucionais, relembrou suas tentativas anteriores. Segundo ela, no seu segundo mandato, entre 2021 e 2024, buscou a aprovação de uma parceria público-privada (PPP) e de um modelo de “locação de ativos” para o saneamento, mas as propostas não avançaram na Câmara de Vereadores. A secretária contextualiza a iniciativa do Estado como uma forma de cumprir o Marco do Saneamento onde as ações municipais não obtiveram êxito.
“Saneamento básico diz respeito à qualidade de vida, à saúde e, no caso de Pelotas, também turismo e desenvolvimento econômico, além de preservação do meio ambiente. É necessário agir”, destacou.
Resistência
A resistência à concessão encontra respaldo na Câmara de Vereadores e no sindicato da categoria. O vereador Ivan Duarte, autor de uma emenda à Lei Orgânica que exige a realização de um plebiscito para a privatização do Sanep, defendeu que serviços essenciais, como o abastecimento de água, não se prestam à lógica de lucro da iniciativa privada. Ele também citou um obstáculo econômico: a captação de um empréstimo de cerca de R$ 140 milhões para a expansão do tratamento de esgoto em Pelotas, um investimento público que, segundo ele, torna ilógica a entrega da autarquia ao setor privado.
“Não pode se prestar a um modelo que obtém lucro e que fica à mercê da vontade, da conveniência do seu proprietário”, explicou o vereador.
A posição contrária é reforçada pelo sindicato dos servidores do Sanep, Rodrigo Costa, que declarou: “A nossa posição é em defesa da água pública. Somos terminantemente contrários a toda e qualquer forma de privatização da água”. Costa usou o exemplo da privatização da CEEE como um ponto de referência para a defesa do serviço público.
Sobre o plano
O plano de início do estudo é de sete meses, começando em setembro. A análise pode recomendar uma licitação única para todas as cidades ou divisão em blocos regionais. Em razão de as prefeituras serem as titulares desta prestação de serviço, a garantia de adesão de todas ainda está em aberto.
