O juiz substituto Gessiel Pinheiro de Paiva, da 2ª Vara Federal de Rio Grande, emitiu uma sentença que determina a anulação dos atos administrativos da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) que criaram cotas para pessoas transgênero. A Furg deve recorrer, em segunda instância, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Na decisão, o juiz argumenta que a criação das cotas não foi fundamentada juridicamente e viola os princípios da legalidade e da isonomia. A sentença também impede a universidade de realizar novos processos seletivos para as cotas. De acordo com a decisão, os alunos já matriculados poderão concluir as disciplinas em que estão inscritos neste ano, mas precisarão participar de um novo processo seletivo.
A sentença também determina que a Furg pague R$ 15 mil em honorários advocatícios aos autores da ação, “considerando o grau de zelo, a natureza e complexidade da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço”.
Procurada, a Furg reitera que não discutirá a ação porque ainda não foi intimada oficialmente. Em nota divulgada na quarta-feira (30), a universidade afirmou que ainda não havia sido intimada da decisão e reafirmou o posicionamento “em defesa da sua comunidade acadêmica, e em especial a autonomia universitária”.
“A FURG destaca seu compromisso com a democratização do acesso ao ensino superior, e se coloca permanentemente à disposição da sua comunidade acadêmica, tanto para acolhimento, quanto para a defesa dos seus direitos”, conclui a nota.
“Vai acabar com o meu sonho”
Wanessa Nogueira está no sexto semestre do curso de Biologia e entrou na universidade graças à cota para pessoas trans. Ela diz que é bem acolhida pelos professores e colegas, mas que o preconceito a fez adiar o sonho de ser bióloga. “Estou tendo a oportunidade de conhecer um mundo que me foi negado quando eu era mais nova. Hoje, com mais de 30 anos, estou vivendo uma experiência incrível”, relata.
“Essa decisão judicial, no entanto, simplesmente vai acabar com o meu sonho”, lamenta a estudante. Wanessa diz que não tirou a vaga de ninguém para poder estudar. “Minhas notas são excelentes, me esforço para mostrar que corpos trans também constroem ciência”, afirma.
Entenda
As cotas para pessoas trans foram criadas em 2023. No mesmo ano, os advogados Bruno Cozza Saraiva e Djalma Silveira da Silva ingressaram com uma ação contra a universidade, argumentando que a Furg não tinha competência legal para criar as cotas.
Ainda em 2023, o juiz Sérgio Renato Tejada Garcia, da 2ª Vara Federal, deferiu uma liminar contra as cotas, mas a medida foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde o desembargador Roger Raupp Rios considerou que as universidades federais têm autonomia para elaborar as próprias normas internas.
Com o caso de volta na primeira instância, a Furg defendeu a legitimidade das cotas trans como uma ação afirmativa embasada nos princípios constitucionais e na autonomia universitária.
Segundo a Furg, as 10 vagas oferecidas anualmente para pessoas trans não são retiradas do montante ofertado via SISU. Caso as cotas não sejam preenchidas, as vagas serão extintas e não serão preenchidas por outros alunos.
