A prefeitura de Rio Grande, através da líder do governo na Câmara, vereadora Professora Denise (PT), solicitou a devolução do Projeto de Lei (PL) 21/2025 que previa a criação de uma Unidade de Gestão de Projetos (UGP). O documento é considerado determinante para a liberação do financiamento junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), mas enfrentou diversas críticas da oposição acerca da remuneração extra prevista para os membros do grupo.
O ponto criticado está na remuneração extra prevista para supervisores do grupo. Conforme o projeto, as gratificações seriam de R$ 2.625,36 mensais, totalizando um gasto ao Executivo de R$ 911,8 mil até o final de 2027.
O vereador Júlio Lamim (UB) foi um dos parlamentares da oposição que concordam com a criação do grupo, mas sem bonificações aos servidores. O político chegou a solicitar uma emenda ao PL retirando o artigo que previa as gratificações.
Com o arquivamento do processo, o documento retorna à prefeitura onde deve passar por adequações antes de voltar ao Legislativo.
A proposta
A proposta enviada ao Legislativo municipal detalhou que a UGP ficaria vinculada ao Gabinete de Programas e Projetos Especiais (GPPE) para monitorar e coordenar a execução do programa de forma integrada à pasta. A unidade teria duração até 2029, podendo ser estendida por até 12 meses, caso haja aditivos ao contrato com a AFD.
Composta por oito membros efetivos da administração pública – que acumularão suas funções –, a UGP teria como líder a chefe do GPPE, Giovana Trindade, um coordenador executivo e seis supervisores especializados por áreas – controle de projetos, controle de obras, meio ambiente, trabalho técnico-social, planejamento urbano e territorial, e finanças e contratos. O
O que está previsto no financiamento
O contrato entre o município e a AFD, assinado em 2024, prevê um financiamento de 58,59 milhões de euros (cerca de R$ 375 milhões, na cotação atual), com contrapartida obrigatória de 14,61 milhões de euros (R$ 93 milhões) por parte da prefeitura. O montante total do programa chega a R$ 464,7 milhões, com pagamentos iniciando em 2029 e previstos em 180 parcelas mensais ao longo de 15 anos.
Chamado de Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Sustentável – Rio Grande 2030, o financiamento inclui uma série de projetos voltados à infraestrutura urbana, mobilidade, meio ambiente, turismo sustentável e resiliência climática. Entre os diversos projetos, cinco deles estão em destaque.
Principais projetos previstos no financiamento
Rota do Parque
Maior projeto estrutural da história do município, a Rota do Parque prevê a duplicação de 12 quilômetros de vias municipais, ligando um ponto a outro da BR-392, partindo do bairro Santa Rosa e chegando à Refinaria Riograndense. Com investimento estimado em R$ 68 milhões, inclui ciclovias, calçadas acessíveis, arborização e novos pontos de ônibus.
Sistema de micro e macrodrenagem
Nova rede de drenagem em mais de 13 bairros da cidade, beneficiando cerca de 25 mil moradores. A medida é considerada prioritária após as enchentes de 2024.
Parque Urbano do Bolaxa
Revitalização de área na APA da Lagoa Verde, com torres de observação, passarelas e equipamentos de lazer. Custo estimado: R$ 350 mil.
Ecoparque Turístico Molhes da Barra
Projeto vencedor do Iconicidades, com investimento de R$ 5,8 milhões, mirante, restaurantes, estacionamento e trilhas. A proposta busca fortalecer o turismo ecológico e as atividades sustentáveis locais.
Expansão da mobilidade urbana
A AFD apresentou uma proposta técnica para o sistema de transporte público da cidade, com foco na criação de corredores centrais integrados e aumento no número de linhas. O material está sendo analisado e poderá embasar um novo edital de concessão.
