A prefeitura de Pelotas divulgou nesta quinta-feira (12) que a sindicância aberta para apurar a suspeita de superfaturamento em um contrato do Sanep não encontrou ilegalidades. O caso também é alvo de CPI na Câmara e de investigação no Ministério Público.
O relatório da apuração, homologado pelo prefeito Fernando Marroni (PT), concluiu “que não houve dolo, má-fé, sobrepreço e nem superfaturamento no contrato”, que foi rescindido antes da prestação do serviço.
O documento, assinado pelo procurador do Município Marcelo Silva Taddei, aponta que a administração reconheceu a falha e anulou o contrato antes de qualquer pagamento, sem prejuízo ao patrimônio público.
Segundo material divulgado pelo governo, a sindicância concluiu que o procedimento de contratação foi “legalmente fundamentado, embora careça da documentação de motivações e decisões”. A comissão de sindicância recomendou o aperfeiçoamento de procedimentos administrativos em situações emergenciais por parte da autarquia.
De acordo com o governo, a autarquia reestruturou o setor de licitações, nomeou servidores com formação jurídica e capacitou a equipe com cursos sobre a Nova Lei de Licitações. O Sanep também solicitou orientação formal ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e revisou fluxos internos de tramitação e conferência de contratos.
A coluna solicitou a íntegra do relatório à assessoria de comunicação do Sanep, à Procuradoria-Geral do Município e à assessoria de comunicação do governo, que orientou que o documento seja solicitado formalmente. O relatório também foi solicitado via protocolo da Lei de Acesso à Informação (LAI). Até a publicação desta matéria, não tivemos resposta.
Prefeito e presidente do Sanep alegaram erro administrativo (Foto: Volmer Perez)
Relembre
No final de abril, o vereador Arthur Halal (PP) denunciou indícios de superfaturamento em um contrato para a limpeza e desobstrução de canais de macro e microdrenagem, realizado após o decreto de situação de emergência em razão dos alagamentos. O prejuízo poderia alcançar R$ 244 mil.
A autarquia assinou no dia 10 de abril o contrato com a empresa Terraplanagem Monteiro Rocha Ltda para locação de serviços de escavadeira hidráulica, trator de esteira, escavadeira hidráulica com braço de longo alcance, retroescavadeira com cabine fechada e caminhão truck com caçamba basculante. O valor dos serviços contratados sem licitação foi de R$ 4.296.000,00.
Os mesmos serviços já estavam em um processo de licitação com edital lançado em fevereiro. A empresa que apresentou os menores preços, no entanto, não é a que foi contratada emergencialmente. Os valores propostos no pregão eletrônico somaram R$ 4.051.600.
A Monteiro Rocha apresentou o menor preço em apenas um dos itens, a escavadeira hidráulica de longo alcance. No pregão eletrônico, a empresa cobrou R$ 691.600, mas no contrato sem licitação foi cobrado R$ 728.000, uma diferença de R$ 36.400. O pregão eletrônico foi cancelado no dia 14 de abril, após a assinatura do contrato com a empresa.
Após as denúncias, todos os contratos emergenciais feitos pela autarquia foram cancelados: o da Monteiro Rocha, de R$ 4,29 milhões; a contratação de serviços de hidrojato, de R$ 1,56 milhão; e o serviço de limpeza de bueiros, de R$ 840 mil.
