A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as suspeitas de irregularidades em um contrato superfaturado do Sanep foi aberta oficialmente nesta terça-feira. O presidente da comissão será o vereador Arthur Halal (PP), autor da denúncia. O vereador Marcelo Bagé (PL) será o relator da comissão, Daniel Fonseca (PSD) foi eleito vice-presidente e Paulo Coitinho (Cidadania) foi eleito 1º secretário.
Segundo o Regimento Interno da Câmara, a CPI tem um prazo de 120 dias e poderá ser prorrogada por mais 60 dias. O presidente da comissão, porém, espera concluir os trabalhos dentro do prazo inicial.
Segundo Halal, o trabalho da CPI começará com uma reunião com o relator e o vice-presidente para estabelecer um plano de trabalho para o inquérito. “Já tenho um plano em mente para apresentar a eles. Acho que a primeira pessoa que deveria ser escutada é o pregoeiro, que foi quem fez esse trâmite”, explica. A expectativa é de que todos os depoimentos sejam abertos, com transmissão pela TV.
O pregoeiro mencionado por Halal é Marcos Fernando Duarte, que estava como responsável pela licitação que acabou cancelada. Duarte é servidor de carreira do Sanep desde 2010, concursado para o cargo de instalador. Atualmente, ele recebe um salário de R$ 1.508,71, segundo informação obtida pela reportagem via Lei de Acesso à Informação (LAI).
O presidente da CPI ainda não revelou quais serão as outras pessoas a serem ouvidas, mas a tendência é de que sejam chamados para depor o diretor-presidente do Sanep, Ellemar Wojahn, e assessores jurídicos da autarquia.
Marcelo Bagé terá a missão de, ao fim da CPI, produzir um relatório com o que for apurado pela comissão. O documento, que depende de aprovação do plenário da Câmara, pode recomendar que possíveis responsáveis sejam denunciados ao Ministério Público.
“Tem um contrato superfaturado, o governo já reconheceu isso e tachou como um erro administrativo, e nós vamos investigar se realmente é um erro ou se houve dolo, se houve má-fé, se houve tentativa de se apropriar de recurso público. Há uma irregularidade no contrato, e temos que descobrir se essa irregularidade foi criminosa ou não”, afirma Bagé.
Relembre
No final de abril, Halal denunciou indícios de superfaturamento em um contrato para a limpeza e desobstrução de canais de macro e microdrenagem.
O contrato foi feito após o decreto de situação de emergência em razão dos alagamentos por um preço R$ 244 mil maior do que o orçado em uma licitação que foi cancelada.
O prefeito Fernando Marroni (PT) e o diretor-presidente do Sanep, Ellemar Wojahn, reconheceram que houve um erro administrativo e determinaram a abertura de investigação interna sobre o caso.
Além da CPI e da apuração interna, as suspeitas também foram levadas ao Ministério Público do Estado (MPRS).
Após a denúncia de Halal vir à tona, o contrato de R$ 4,29 milhões para limpeza e desobstrução de canais de macro e microdrenagem foi cancelado. Outros dois contratos, para a limpeza de bueiros e bocas de lobo na região central, de R$ 860 mil, e para caminhões hidrojato, de R$ 1,56 milhão, também foram cancelados.
