A Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que entraria em vigor no próximo dia 24 de maio, teve o início da sua aplicação prorrogada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para 26 de maio de 2026. No entanto, as atualizações significativas já estão sendo debatidas por gestores de diversas áreas, principalmente com relação às diretrizes relacionadas aos riscos psicossociais e à saúde mental no ambiente de trabalho.
Com o objetivo de auxiliar na instrução de gestores à adequação das mudanças, a Harmona – Pessoas & Resultados, junto com o Tribunal de Justiça do Trabalho, organizou o 1º Seminário NR 01 – Riscos Psicossociais. O evento aconteceu na quinta-feira no Pelotas Parque Tecnológico, e contou com a presença de mais de 200 pessoas de toda a região Sul e de empresas dos mais diversos segmentos, atentos às adequações previstas pela normativa e aos temas transversais à saúde mental dos colaboradores.
A diretora da Harmona, Carina Simões, que mediou a conversa, reforçou o caráter educativo e orientativo do encontro. “Para nós, nada mais gratificante que oportunizar que as pessoas tenham acesso a informações assertivas sobre a mudança na norma regulamentadora, direto com a fonte, que é o Ministério do Trabalho e Emprego, para proporcionar a essas empresas o respaldo necessário”, garantiu. A mediação do encontro também foi realizada pelo auditor fiscal do Trabalho do MTE, João Monson.
Painelistas
O seminário teve como palestrante o auditor fiscal do Trabalho no MTE do Rio Grande do Sul, Mauro Muller, que reafirmou a necessidade de orientar profissionais e empresas para que iniciem um planejamento eficaz de implementação da NR1, mesmo que a vigência tenha sido prorrogada.
Com o auditório do Pelotas Parque Tecnológico lotado, o palestrante destacou que o cenário mostra o grande interesse das pessoas pelo tema e que, mesmo já constando entre as normas, os gestores ainda precisam de uma orientação sobre como incluir os fatores de risco psicossociais nos seus planejamentos. “Significa que, com este preparo, vamos ter uma boa implementação e ambientes de trabalho mais seguros e mais saudáveis, que é o que nós queremos”, disse Mauro.
Além disso, o evento também contou com uma roda de conversa com profissionais da área da saúde e segurança do trabalho. Participaram enquanto painelistas convidados a psicóloga e diretora da Connectare, Juliana Fabião, e do engenheiro mecânico, de segurança do trabalho e higienista ocupacional da Masterplan, Jader Eduardo Cordo.
Impacto da NR-1 nas empresas
As Normas Regulamentadoras (conhecidas também como NRs) são dispositivos legais que atuam em complemento ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Elas têm como função definir as obrigações dos empregadores para garantir a segurança no trabalho.
A NR-1 exige que as empresas implementem sistemas de gestão de riscos e promovam um ambiente de trabalho mais saudável e seguro para todos os trabalhadores. Ao aderir à normativa, as empresas podem reduzir o risco de acidentes e doenças ocupacionais, aumentar a produtividade e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, com foco especial na saúde mental.
Caso a empresa descumpra o que prevê a norma, estará sujeita a diversas penalidades como multas, interdição de setores ou até mesmo ações judiciais.