Segundo informações do prefeito Luiz Carlos Folador (MDB) e do deputado federal Paulo Pimenta (PT), a Medida Provisória (MP) que permite o reestabelecimento das atividades na usina Candiota 3 foi editada no Ministério de Minas e Energia e enviada para a Casa Civil. O texto tem força de lei imediata após a publicação no Diário Oficial da União.
A MP prorroga a contratação da energia elétrica produzida a carvão no Rio Grande do Sul e no Paraná até 2043, termo semelhante ao aprovado para Santa Catarina em 2022. A MP é uma reivindicação da comunidade de Candiota para mitigar a crise social e econômica causada pela interrupção abrupta das atividades da usina termelétrica.
Além disso, o período de 18 anos seria necessário para a realização gradual do processo de transição energética na região carbonífera. Segundo o deputado federal Paulo Pimenta, o Ministério de Minas e Energia criará um grupo de trabalho para apoiar a cidade na transição voltada para atividades econômicas ambientalmente sustentáveis.
Formato de prorrogação
Nos termos aprovados na lei PL 712/2019, que permitiu a continuidades das operações do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, no sul de Santa Catarina, o Ministério de Minas e Energia se comprometeu a comprar a energia gerada pelas usinas, na modalidade de reserva.
Com isso, a produção das térmicas fica à disposição do Operador Nacional do Sistema Elétrico para ser utilizado quando for necessário. O mesmo deve ocorrer com a usina Candiota 3, se a MP for publicada e aprovada pelo Congresso Nacional.
A indefinição após o desligamento da Usina
As atividades na hidrelétrica foram paralisadas no dia 1º de janeiro após o encerramento do seu contrato de compra e venda de energia. A esperança na época era de que o religamento da usina ocorresse em pouco tempo com a aprovação de um jabuti na Lei das Offshore permitindo a continuidade da contratação das térmicas a carvão e gás.
No entanto, os trechos foram vetados pelo presidente Lula (PT). Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso em sessão marcada para o dia 27 de maio.
Usina merchant
Após quatro meses desligada, a Candiota 3 voltou a operar em abril, na modalidade “merchant”, ou seja, sem contrato de venda da energia garantido. Conforme a Ambar Energia, empresa administradora da usina, a operação ocorre de forma deficitária para a garantir a manutenção da cadeia produtiva ligada a produção energética.
A Usina é responsável por empregar direta e indiretamente cerca de cinco mil pessoas na região e representa 40% do PIB de Candiota. A cadeia do carvão impacta cidades vizinhas como Aceguá, Bagé, Caçapava do Sul, Hulha Negra e Pinheiro Machado.
Conforme o prefeito Folador, nesta semana uma comitiva da prefeitura de Candiota irá a Brasília tratar com os parlamentares e o ministro da Casa Civil, a tramitação da Medida Provisória.
