Na madrugada de ontem, um homem embriagado se desentendeu com a filha e acabou a agredindo com tapas, socos e esganadura, no Centro de Pelotas. No Capão do Leão, o ex-companheiro ameaçou bater na vítima caso ela saísse para uma festa. Nos dois casos, a Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar foi acionada e os pedidos de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) encaminhados à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Pelotas, que recebe uma média mensal de 45 solicitações. Número que vem aumentando a partir da ferramenta digital que permite pedir proteção judicial sem sair de casa. Em menos de duas semanas foram 407 no Rio Grande do Sul, com 343 deferidos.
A Vara de Violência Doméstica da Comarca de Pelotas tem 657 MPUs em vigor. Em abril, recebeu 168 pedidos e nos primeiros cinco dias de maio, 36. Na última reunião do Conselho Municipal da Mulher, ficou constatado que foram muitos os pedidos online e que a ferramenta amplia o acesso de proteção às mulheres vítimas de violência. “Solicitar o documento pela internet vai fazer com que elas [mulheres vítimas] tenham um mecanismo de proteção sem precisar se colocar naquele lugar [delegacia]”, observa a presidente do Conselho, Regina Nogueira. Ela considera cedo ainda para uma avaliação, mas se levar em conta que a maioria das vítimas (93%) de feminicídio no Estado não tinham MPUs, acredita que a ferramenta é uma forma real de redução para esse tipo de crime. “A medida protetiva online vai nos levar a melhores resultados.”
A juíza da Vara da Violência Doméstica, Michele Wouters, diz que a ferramenta é mais uma forma de acesso à justiça. “A mulher não tem que se deslocar até à Delegacia de Polícia, quando muitas vezes nem tem recurso para esse deslocamento. E, com certeza, a vítima fica menos exposta”, enfatiza. No site, a vítima responde a um questionário que inclui o desejo por uma MPU e se há necessidade de ir temporariamente para um abrigo.
Uma questão de cultura
Nos dois casos registrados no final de semana, a polícia sugeriu que as vítimas fossem para um abrigo, mas elas recusaram, conforme consta no boletim de ocorrência. Em Pelotas, o fato aconteceu durante a madrugada, na rua Padre Felício com a Marechal Deodoro. A vítima estava com o seu pai e a companheira dele. Ela admite que todos estavam embriagados quando se deu o desentendimento que resultou em agressões físicas. A filha foi protegida por populares até a chegada da BM. Já o agressor estava bem alterado. A mulher aceitou pedir Medida Protetiva de Urgência, mas não deseja que o pai seja preso.
No Capão do Leão, a vítima foi ameaçada pelo ex-companheiro caso saísse de casa para ir a uma festa. Ele foi até a residência dela e disse que iria agredi-la caso desobedecesse a ordem. Diante da situação, um boletim de ocorrência foi registrado, com pedido de MPU. A vítima, porém, não quis representar criminalmente contra o suspeito.
Como funciona
Entre os pedidos que podem ser realizados estão: afastamento do lar; proibição de o suspeito manter contato e de se aproximar da vítima e de seus familiares; proibição de frequentar determinados lugares; restrição de posse ou porte de armas; restrição ou suspensão das visitas a menores; e pensão alimentícia. Para solicitar as medidas protetivas de urgência pela internet, é necessário que a vítima possua uma conta no Gov.BR, sendo esse um meio de acesso que garante confiabilidade, eficiência e envio de informações completas, tornando o atendimento mais ágil e seguro.
Registrar ocorrência online – Delegacia da Mulher
– delegaciaonline.rs.gov.br
Os fatos possíveis de registro são:
- Violência doméstica contra a Mulher;
- Solicitação de Medidas Protetivas de Urgência;
- Descumprimento de Medida Protetiva;
- Outras ocorrências policiais em que figurem como vítimas as mulheres.
Prioridades de Atendimento
Este serviço tem prioridade de atendimento, sendo analisado imediatamente ao registro online.
Pedido online:
Deferidos – 343
Indeferidos – 64
Dados referentes a “indeferido” são por questões como falta de dados, ausência de qualificação do agressor, dados insuficientes para encaminhamento ao judiciário. Nestes casos, as vítimas que fizeram o registro são informadas que há estas pendências e o indeferimento do registro.
