Em funcionamento há pouco mais de um mês na Promotoria de Justiça de Pelotas, a Central de Atendimento às Vítimas e Familiares de Vítimas de Crimes e Atos Infracionais deu encaminhamento a 50 acordos de não persecução penal. Com isso, o Ministério Público, por meio do espaço denominado Bem Me Quer busca conferir agilidade ao processo de reparação as vítimas, já que a tramitação do acordo leva em média somente 90 dias.
O acordo de não persecução penal pode ser ofertado quando são fatos de médio potencial ofensivo, ou seja, crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. O investigado concordando em reparar o dano sofrido, a vítima poderá ser indenizada em prazo reduzido e a pena poderá ser aplicada de forma mais ágil. “Alguns [investigados] já disseram que querem. Então agora a próxima parte é a audiência e a efetivação da reparação dos danos e cumprimento das demais condições”, diz o promotor responsável pelo espaço Bem Me Quer, Rudimar Tonini Soares.
Conforme o promotor, estão entre os acordos de não persecução penal, casos como furto, embriaguez ao volante que causa danos ao patrimônio, como estragos em outros veículos, apropriação indébita de bens. O julgamento desses casos poderia se estender por anos até o investigado ser reconhecido como réu e o julgamento para a aplicação da pena ser realizado. “Além disso, teria uma ação civil a qual a vítima teria direito ao processo cível que talvez demorasse mais ainda”, detalha.
Ao reconhecer o crime, o réu evita o processo penal, mas tem que cumprir todas as condições, começando pela reparação do dano, além da prestação de serviços à comunidade e outras penalidades. “O que é rápido se a gente pensar em tempos de processo, leva 90 dias para a gente começar a elaboração e já ter a reparação”.
Bem Me Quer
O Espaço Bem Me Quer congrega o atendimento direto as vítimas, mesmo não havendo processo em andamento, com a possibilidade de mediação de um acordo de não persecução penal. “Passou se a olhar mais ainda para a reparação dos prejuízos as vítimas”.
Espalhadas por várias Promotorias de Justiça do Estado, o objetivo das Centrais é concretizar a condição de sujeito de direitos das vítimas de crimes, a partir de serviços voltados para a informação, apoio, acolhimento, reparação e promoção de meios efetivos de participação no processo penal.
Para acolher as vítimas e familiares da melhor forma, a Promotoria de Pelotas está fechando uma parceria com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) para ter um psicólogo a disposição no espaço Bem Me Quer. “Estamos criando uma estrutura adequada para as necessidades dessa nova matéria e desse novo público, que a gente passa para atender de uma forma mais específica”, diz Soares.
Acolhimento
A Central de Acolhimento às Vítimas (espaço Bem-Me-Quer) fica na Promotoria de Justiça de Pelotas, localizada na rua 29 de Junho, 80. O atendimento presencial é realizado de meio-dia às 19h, de segunda a sexta-feira, e pode ser buscado por qualquer pessoa interessada. A vítima também pode buscar o serviço por meio de dois contatos: (51) 3295-2896/ (51) 99613-858 (whatsapp).
