O projeto de lei que estabelece as isenções e incentivos para a construção de empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida em Pelotas deverá ser votado na próxima terça-feira (1°) pela Câmara de Vereadores. A lei enviada pelo governo e as alterações propostas pelos vereadores estavam na pauta de ontem, mas acabaram não sendo votados por falta quórum.
No começo da sessão de ontem ainda havia o número de vereadores necessários para realizar a votação. Ainda na discussão da primeira emenda, o líder do governo, vereador Jurandir Silva (PSOL), disse que a recomendação do Executivo era para que o projeto fosse aprovado sem emendas. “As emendas descaracterizam o projeto de diferentes maneiras e inviabilizam o próprio projeto”, disse.
Jurandir também leu um ofício assinado por secretários de Governo, de Habitação e de Urbanismo, que propõe a criação de uma comissão técnica para análise e fiscalização dos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, buscando atender a algumas demandas apresentadas nas emendas dos vereadores.
Diante da sinalização de que as emendas poderiam não ser aprovadas, o vereador Michel Promove (PP) protestou, dizendo não entender que as emendas prejudicam o projeto e pediu que a sessão fosse suspensa por não haver acordo prévio.
Fernanda Miranda (PSOL) defendeu que a sessão não fosse suspensa e que a discussão fosse feita em plenário. Promove respondeu que suspender a sessão para discutir não é antidemocrático e que não seria adequado votar um projeto importante com diversos vereadores ausentes. Já fora do ar, houve bate-boca entre Michel e Fernanda.
Após a discussão, a sessão ficou suspensa por mais uma hora e meia. Quando foi retomada, não havia quórum para votação.
Prazo se encerra na terça
O presidente do Legislativo, Carlos Júnior (PSD), afirma que o projeto será levado a votação na terça-feira (1°) – último dia do prazo para a aprovação da lei -, quando todos os vereadores devem estar na cidade. “Acredito que vai se ter esse acordo entre os governos e entre os parlamentares porque é um projeto importante para a cidade”, diz.
Cristiano Silva (UB) foi um dos vereadores que não deu quórum para votação. “Os vereadores que apresentaram as emendas não estavam, estão em agendas fora da cidade, e o que tinha sido acordado com o Executivo é que as emendas seriam aprovadas. Para a surpresa de todos nós, o líder do governo disse que era para votar contrário”, disse, afirmando que é favorável ao projeto.
Quatro meses de tramitação
O projeto das isenções do Minha Casa, Minha Vida está na Câmara desde novembro do ano passado, quando foi enviado ainda pelo governo de Paula Mascarenhas (PSDB). O então presidente do Legislativo, Anderson Garcia (PSD), decidiu não colocar o projeto em pauta ainda em 2024, e somente na primeira quinzena de janeiro o governo do prefeito Fernando Marroni (PT) reenviou o projeto à Câmara.
A mensagem do Executivo e as emendas dos vereadores começaram a tramitar ainda em janeiro, quando foram encaminhados às comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF), no entanto, os textos só foram aprovados nas comissões na semana passada.
Demora prejudica setor da construção
O presidente do Sinduscon, que representa a indústria da construção civil, Marcos Fontoura, afirma que a demora na aprovação da lei traz prejuízos para o setor. “Tem empreendimentos não sendo lançados por conta de não ter a lei e clientes esperando para poder comprar seu imóvel. Quem é prejudicado é a população, como sempre”, diz.
O vereador Júnior Fox (PL), ligado à construção civil, entende que algumas emendas de fato prejudicam a construção das unidades do Minha Casa, Minha Vida. “Tem alguns impasses, mas temos que lutar para que seja aprovado o quanto antes para começarmos essas moradias do Minha Casa, Minha Vida, que é importante para geração de emprego para a cidade”, afirma.
O que a lei prevê
A lei já estava em vigor no ano passado, mas não foi renovada a tempo para 2025. Ela prevê isenção de IPTU e redução de até 100% nos impostos ITBI e ISSQN, além de isenção de taxas sobre formalidades para execução e aprovação das obras.
O que as emendas preveem
Ao todo, 11 emendas poderão alterar o teor da lei enviada pelo Executivo. Entre as mudanças propostas estão a redução dos percentuais de isenção, aumento de multa sobre quem receber benefícios indevidamente, a ampliação de exigências sobre as construtoras e a redução do número máximo de unidades por empreendimento de 400 para 200.
