Os vereadores de Pelotas aprovaram por maioria, nesta terça-feira (25), a decisão de encaminhar Fernanda Miranda (PSOL) à Comissão de Ética após a vereadora ter sido flagrada com dois cigarros de maconha em um evento de Carnaval no começo do mês.
A votação, realizada com o plenário lotado de apoiadores e opositores, da vereadora teve 11 votos favoráveis e três contrários a abertura do processo. O caso será encaminhado à Comissão de Ética, presidida por Jurandir Silva (PSOL), onde deverá ser escolhido um relator para o processo disciplinar.
No começo da sessão, Fernanda discursou defendendo que as denúncias dizem respeito a sua vida pessoal, e não à atividade parlamentar. Ela também acusou as denúncias, feitas por eleitores filiados ao PL, de serem uma tentativa de desgastar o seu mandato.
“A verdade sempre foi o nosso principal critério de atuação, então não teria como ser diferente quando minha vida privada é exposta na tentativa de me constranger, de me calar e de me descredibilizar”, disse Fernanda, defendendo que o porte de pequenas quantidades de maconha não é considerado crime.
Posições
Mesmo se declarando contra as drogas, o vereador Rafael Amaral (PP) defendeu que “a vida pessoal da Fernanda é dela” e criticou o uso eleitoreiro do caso. “Tem gente que é pré-candidata fazendo vídeo em cima disso, e ninguém é bobo”.
Colega de partido, Jurandir Silva (PSOL) afirmou que a discussão é sobre a cassação da vereadora, e não quem é contra ou a favor do uso de drogas. Ele afirmou que não há nenhuma previsão legal de qualquer enquadramento que possa ser aplicado contra Fernanda. “Abriremos um precedente perigosíssimo de cassação de ideias com as quais não concordamos”, disse.
Cauê Fuhro Souto (PV) defendeu que Fernanda cometeu um “ato irregular gravíssimo” e que ela deve ser julgada pela Comissão de Ética. “Eu não falei que sou a favor nem contra a cassação, falei que sou a favor de ir ao Conselho de Ética”, disse.
“Não se trata de uma disputa político-ideológica, se trata de uma conduta parlamentar que deve ser avaliada pelo parlamento”, defendeu Marcelo Bagé (PL). “Quem deverá dizer o que é grave e o que não é grave no exercício do mandato é este parlamento”, disse.
Como será o processo
O Código de Ética e Decoro Parlamentar prevê que o processo disciplinar seja conduzido por um relator e um revisor. O vereador que for alvo do processo tem direito à ampla defesa e pode designar um advogado para acompanhá-lo. A partir da instauração do processo, o vereador poderá apresentar defesa escrita e provas.
O relator do processo irá colher depoimentos e aprofundar as investigações para produzir um parecer, que pode solicitar o arquivamento do caso ou punição com advertência escrita, suspensão temporária do mandato ou cassação. O relatório final será levado à votação em plenário, que decidirá se aceita ou não a punição proposta pelo relator.
Além de Fernanda, o vereador Cauê Fuhro Souto (PV) também enfrentará processo na Comissão de Ética em razão da emenda parlamentar de R$ 625 mil indicada a uma associação em que o irmão consta como presidente.
O presidente da comissão, Jurandir Silva, afirma que devem ser realizadas reuniões para dar início a cada um dos processos, que devem ser agendadas em breve. “Não tem interesse da comissão de fazer algo apressado, que os parlamentares possam se defender e que as pessoas que entendem que existe acusação possam fazer essa acusação”, afirma.
Ele afirma não ver nenhum impedimento para sua atuação como presidente. “Não tem artigo que sustente que eu seja impedido. Posso emitir opinião, evidentemente, na condução dos trabalhos tenho um Regimento e um Código de Ética que determinam como que devo proceder na condução dos trabalhos”, diz. Segundo ele, relator e revisor serão eleitos pelos vereadores, e não decididos pelo presidente.
Como os vereadores votaram
Contra: Jurandir Silva (PSOL), Ivan Duarte (PT), Ronaldo Quadrado (PT)
A favor: Marcelo Bagé (PL), Junior Fox (PL), Cristiano Silva (UB), Daniel Fonseca (PSD), Cauê Fuhro Souto (PV), Rafael Dutra (UB), Rafael Amaral (PP), Michel Promove (PP), Marisa Schwarzer (PSDB), Arthur Halal (PP), Paulo Coitinho (Cidadania)
