Diante da repercussão da proposta de exigência de exames toxicológicos para agentes públicos em Pelotas, o deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB) afirmou que irá levar o tema à Câmara dos Deputados para avançar com uma legislação federal.
Nos últimos anos, já foram apresentados projetos de lei no Congresso que propõem a exigência de toxicológico para agentes públicos federais e políticos, mas que acabaram não avançando.
Trzeciak afirma que irá analisar as propostas já apresentadas e que determinou um estudo técnico sobre o tema. “É uma pauta polêmica, mas que vem a debate de tempos em tempos, e o legislativo acaba sendo a seara própria para essa discussão. Creio que o momento seja oportuno para voltar à análise em nível nacional, não só municipal”, diz.
Um dos projetos, apresentado em 2021, propunha a realização de toxicológico para servidores federais, mas acabou não avançando por contrariar um artigo da Constituição que afirma que leis sobre servidores da União são privativas do presidente da República.
