Pelotas e Capão do Leão estão mais competitivos no que diz respeito à redução de burocracia para a abertura de novos negócios. Ambos os municípios foram incluídos no Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças. 700 atividades econômicas passam a ser dispensadas de alvarás e licenças para atividades consideradas de baixo risco.
A conquista resultou do trabalho conjunto entre as prefeituras, secretarias municipais e consultorias do programa Cidade Empreendedora. Os municípios aderiram à classificação de atividades de baixo risco do Estado do Rio Grande do Sul, alinhando-se à Resolução 04 do subcomitê estadual da Redesim.
Conforme a secretária de Desenvolvimento, Empreendedorismo e Inovação de Pelotas, Paula Cardoso, a adoção da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), junto à Lei Municipal nº 7.197/2023, foi responsável por simplificar os processos de abertura e funcionamento de empresas. “A iniciativa reflete o esforço do município em reduzir a burocracia e promover um ambiente de negócios mais favorável”, diz.
As atividades mais beneficiadas serão aquelas classificadas como de ponto de contato. Por exemplo: pedreiros ou eletricistas prestadores de serviço, pequenos comércios que vendem alimentos e produtos de conveniência, serviços de reparação e manutenção.
Em Capão do Leão, a busca pela redução da burocracia começou em 2018. Um dos primeiros passos foi a adoção do Programa Cidade Empreendedora, que também contribuiu com Pelotas, informa a agente de desenvolvimento do Sebrae, Flávia Aldrighi. “Após a adesão à Resolução 04, o empreendedor tem um cenário mais enxuto para a abertura de empresas. O processo ficou unificado em um único ambiente, o Portal de Serviços da Jucis/RS”, explica.
Conforme o gestor de Políticas Públicas do Sebrae, Fabrício Burkert, para que ambos os municípios entrassem no ranking, foi preciso revisar a classificação do grau de risco das atividades, definindo aquelas de baixo risco, regulamentando e enviando ao Ministério da Economia. “Com a lei regulamentada, ficam claras as normas para a redução da burocracia para pessoas jurídicas, o que estimula o desenvolvimento por meio de um ambiente mais propício ao empreendedorismo”, avalia.
O empreendedor que deseja saber se está isento ou não de alvará e demais licenças deve buscar informações e orientações sobre a abertura e regulamentação de empresas na Sala do Empreendedor de seu município.
Cenário da região
Além de Pelotas e Capão do Leão, Rio Grande, Piratini, São José do Norte, Canguçu e Camaquã também constam no ranking. Rio Grande se destaca, sendo a terceira cidade no Estado e a sétima no país com o maior número de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de baixo risco, com 958 atividades econômicas classificadas como de baixo risco.
Na avaliação de Burkert, a legislação regulamentada no município estimula o desenvolvimento ao criar um ambiente mais propício para o empreendedorismo.
Cidades Empreendedoras
O Programa Cidade Empreendedora tem como objetivo engajar gestores e servidores na promoção de políticas públicas para apoiar e fortalecer o empreendedorismo nos municípios, respeitando suas realidades. O trabalho é realizado por meio de consultoria especializada, junto às secretarias envolvidas nos processos de abertura e regulamentação de empresas, para classificar os graus de risco das atividades econômicas. Após a realização do trabalho, ocorre a regulamentação das atividades de baixo risco por meio de Lei ou Decreto Municipal.
