A Secretaria de Educação de Pelotas decidiu encerrar o contrato com uma nova escola infantil, assinado no final de 2024, porque a instituição encontra-se sem autorização do Conselho Municipal de Educação para o funcionamento. A Secretaria baseia-se ainda em dois princípios administrativos para a medida: economicidade e legalidade.
Inaugurada em 30 de dezembro de 2024 pela ex-prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), a nova escola de ensino infantil, localizada na avenida Marcílio Dias, 2.574, zona Norte de Pelotas, iria atender crianças de zero a três anos de idade, matriculadas até então na Emei Escola Bernardo de Souza, atualmente em reforma.
Conforme o secretário de Educação, Mauro Del Pino, o contrato com a Emei Professora Suely Gomes de Oliveira foi assinado pela gestão anterior com o objetivo de receber exclusivamente os estudantes da Bernardo de Souza. “Foi feita uma cerimônia de inauguração sem atestar a conclusão das obras e sem começar o trâmite necessário para o pagamento do aluguel”, diz. Conforme Del Pino, o prédio não estava adaptado para funcionar como escola, não possuía alvará de autorização de funcionamento e, da mesma forma, a autorização não tramitou pelo Conselho Municipal de Educação.
De acordo com a Secretaria de Educação, a escola não possuía ainda lavanderia e trocador, o pátio não estava adequado, não havia acessibilidade e também não havia corpo docente. “Havia apenas ato do secretário anterior, nomeando uma equipe diretiva para a escola. Pelo princípio da economicidade do serviço público, para que se possa preservar os recursos públicos, é mais adequado investir na conclusão da reforma da Bernardo de Souza para que ela passasse então a funcionar já no início deste ano letivo”, explica Del Pino.
O contrato previa duração de três anos e o pagamento do primeiro mês de aluguel estava condicionado à entrega das obras solicitadas. Até o momento, o município não destinou nenhum recurso em prol da escola.
Adequações foram feitas, diz proprietária
De acordo com Helena Fragomeni, proprietária do prédio, desde 2024 o governo municipal anterior, via Secretaria de Educação, solicita adequações no prédio. “Sempre fomos receptivos com a prefeitura. Se houve algum problema, de cunho relevante do ponto de distratar uma locação, após tantas benfeitorias feitas, o mínimo seria terem nos comunicado para os possíveis ajustes”, argumenta. Ela não revelou os custos das intervenções.
Etapas obrigatórias
Para entrar em funcionamento, é necessário encaminhamento junto ao Conselho Municipal de Educação. Também, etapas como vistoria do prédio, análise do projeto político-pedagógico da escola, verificação de corpo de professores e funcionários adequado ao funcionamento.
“Se as instalações correspondem às exigências legais, é dado o alvará de liberação para o funcionamento da escola. A partir disso, se faz a tramitação burocrática dentro da Secretaria, que é a mantenedora, para colocar o espaço em funcionamento”, detalha Del Pino.
No caso da Emei Professora Suely Gomes de Oliveira, essas etapas não foram seguidas.
Emei Bernardo de Souza
Atualmente em obras, a Emei Bernardo de Souza atende 600 crianças de zero a cinco anos de idade. Os alunos do espaço estão sendo acolhidos em outros locais da rede municipal de ensino, em escolas assistenciais filantrópicas e também da rede particular conveniada com a prefeitura. As obras devem ser concluídas em março.
De acordo com o secretário, todas as solicitações para vagas de berçário (crianças de zero a três anos) foram atendidas em 2025. Entretanto, um novo período deverá ser aberto em breve para receber novas demandas. O município registra 4,9 mil crianças matriculadas em Escolas Municipais de Educação Infantil.
