Aprovada na última semana de dezembro, a Lei 15.070/24 regula a produção de bioinsumos no Brasil e estabelece critérios para a produção, importação, exportação, registro e comercialização de produtos que utilizam componentes biológicos. A nova regulamentação ainda deverá trazer um alento ao mercado de commodities de alimentos no Brasil.
De acordo com o professor do Centro de Ciências Químicas Farmacêuticas e de Alimentos da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Claudio Pereira, o novo cenário deverá incentivar a instalação de biofábricas para exploração de microorganismos, uso de insetos, algas e co-produtos de origem vegetais. “Isso também tornará o mercado mais competitivo com a atração de investimentos externos”, comenta.
Considerada um marco importante para a agricultura sustentável no Brasil, o cenário ainda pode incentivar o surgimento de novas empresas e startups. “A lei pode ser a mola propulsora para um mercado que não dependerá do dólar no sentido logístico e no comercial. E o que é mais atrativo, promove o equilíbrio ambiental, pois o que antes poderia ser um lixo ou resíduo, vai virar co-produto”, comenta o professor.
Para 2026, o mercado de insumos biológicos deve atingir 18,5 bilhões de dólares. A lei aumenta a relevância no Brasil, visto a trajetória de quase 20 anos na produção e utilização de bioinsumos. “O Brasil passará a ser candidato a líder mundial, visto que nosso país já alimenta mais de 800 milhões de pessoas com a sua produção agrícola”, pontua o professor.
Pontos problemáticos
De acordo com Pereira, alguns aspectos da nova lei são preocupantes, como a possibilidade abertura para a fabricação de bioinsumos de forma artesanal, sem controle de qualidade. “Será necessário a definição de critérios técnicos e procedimentos específicos para clarear detalhes como esse”, comenta.
Atualmente, a Anvisa regulamenta, controla e fiscaliza produtos e serviços que podem colocar em risco a saúde pública. A Lei Nº 15.070 define que o controle, o registro, a inspeção e a fiscalização dos produtos e dos estabelecimentos de que trata esta lei compete ao órgão federal, estadual ou distrital responsável pela defesa agropecuária, no âmbito de suas competências, mas sem ainda determinar quais são as competências.
Cenário antes da lei
O Ministério de Agricultura e Pecuária lançou em maio de 2022 o Programa Programa Nacional de Bioinsumos para impulsionar uso de recursos biológicos na agropecuária com foco no aproveitamento do potencial da biodiversidade brasileira para reduzir a dependência dos produtores rurais em relação aos insumos importados e ampliar oferta de matéria-prima para setor.
O Brasil importa 85% de todo o fertilizante usado, sendo o quarto maior importador do mundo, ocupando, ainda, alta dependência do potássio e do nitrogênio. Neste contexto, o Senado Brasileiro vem atuando no sentido de regular os bioinsumos no Brasil, que até então não havia regulamentação.
