Na penúltima sessão do ano, o presidente da Câmara, vereador Anderson Garcia (PSD), anunciou que não irá colocar em pauta a mensagem 43/2024, que cria a estrutura de governo do prefeito eleito Fernando Marroni (PT). O projeto, enviado pela atual prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) na segunda-feira (23), inclui a extinção de cargos e a criação de seis novas secretarias para a próxima gestão.
Garcia reclamou que não foi procurado nem pelo atual governo nem pelo eleito para defender o projeto e sustentou que essa mudança deve ser votada pelos próximos vereadores, e não pelos atuais, já que alguns, incluindo ele, não foram reeleitos. Apesar da tentativa de vereadores da base de persuadir o presidente a colocar o projeto em pauta, Garcia não cedeu.
Com o entrave no Legislativo, essa “minirreforma” administrativa deve ficar somente para o ano que vem, fazendo com que o governo Marroni inicie em 1º de janeiro sem todos os secretários já anunciados.
Para que as mudanças possam acontecer, o novo governo deverá enviar novamente o projeto à Câmara no começo de janeiro. No primeiro ano da nova legislatura, os trabalhos ocorrerão normalmente até 15 de janeiro, quando o Legislativo entra em recesso. As sessões ordinárias só será retomadas novamente em 1º de março.
Relembre
O projeto enviado pelo Executivo altera a estrutura do governo para contemplar as mudanças propostas pela equipe do prefeito eleito. A mensagem inclui a criação de seis secretarias, a mudança de nomenclatura de secretarias já existentes e a extinção de cargos.
A proposta prevê ainda uma redução de 273 vagas para CCs e FGs e aumenta o número de cargos de maior remuneração. Com isso, é projetada uma economia de R$ 1.448,31 por mês. Segundo a equipe de Marroni, o objetivo é buscar servidores com melhor formação para os cargos do governo.
O que mudaria
As seis pastas anunciadas pelo novo governo são a secretaria da Mulher; da Igualdade Racial; de Esporte, Lazer e Juventude; de Defesa Civil; de Comunicação; e de Turismo. A atual secretaria de Administração e Recursos Humanos passará a ser apenas de Recursos Humanos, com o braço de administração sendo incorporado pela pasta de Planejamento e Gestão. Já a atual secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação passará a ser Empreendedorismo, Desenvolvimento e Inovação.
