Prestes a encerrar o prazo para a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, os vereadores de Pelotas aprovaram nesta quinta-feira (19) o projeto de lei enviado pelo atual governo e as cerca de 500 emendas apresentadas pelos parlamentares.
Para que o prazo seja cumprido, os vereadores precisam votar a LOA em segundo turno daqui dez dias, em 30 de dezembro. Então, a lei será encaminhada à sanção pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) e publicada em Diário Oficial no dia 31 de dezembro, última data para publicação da LOA.
Para dar conta do volume de emendas foi necessário votar as propostas em bloco, sem a possibilidade de uma análise detalhada de cada emenda. Só na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a legalidade dos projetos, foram mais de duas horas para a leitura de todas as emendas.
O presidente da CCJ, César Brisolara, o Cesinha (PSB), reclamou que o governo não enviou aos vereadores o chamado cardápio de emendas, que detalha os valores necessários para cada projeto. Ele ponderou que parte dos valores indicados pelos vereadores podem acabar não sendo aplicados por irregularidades formais ou por apresentarem valores insuficientes.
“O governo atual não facilitou algo que é para a cidade, que não é ele que vai pagar, mas poderia ter facilitado para essa Casa. Em outros anos, quando esse governo tinha que fazer a execução, mandou o cardápio para cá”, disse.
A relatora da LOA na Comissão de Constituição e Justiça CCJ, Miriam Marroni (PT), que será secretária de Governo na gestão de Fernando Marroni (PT), defendeu a importância de destinar as emendas para áreas consideradas prioritárias pela população, como saúde e infraestrutura, e sugeriu a criação de uma regulamentação para garantir a eficiência da aplicação dos recursos.
R$ 42 milhões em emendas
Os vereadores tiveram o direito de indicar a destinação de cerca de R$ 42 milhões em recursos através das emendas impositivas individuais e de bancada. Em emendas individuais, cada vereador dispõe de cerca de R$ 1,3 milhão, enquanto as bancadas dos partidos contam com R$ 1,4 milhão cada. Pela legislação, ao menos 50% dos valores devem ser destinados obrigatoriamente para a saúde.
Um levantamento feito pela equipe da vereadora Miriam Marroni, que foi a relatora da LOA na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aponta que, ao todo, foram destinados R$ 21,5 milhões para a saúde, o que representa 51,2% do total.
A segunda área a receber mais recursos de emendas foi a cultura, R$ 9,7 milhões, 23% do total, seguida de esporte, com R$ 3,3 milhões (8%) e educação, com R$ 2,7 milhões (6,5%). Para assistência social foram destinados R$ 2 milhões (4,8%) e para a zeladoria são R$ 1,9 milhões (4,6%). Ações diversas, que incluem reformas de praças e construção de abrigos de ônibus, por exemplo, receberão R$ 706,5 mil (1,7%).
Prefeitura pode ter déficit de R$ 191 milhões
Para 2025, a LOA prevê uma receita de R$ 1,9 bilhão e uma despesa de R$ 2,1 bilhões, o que acarretará em um déficit de R$ 191 milhões. O saldo negativo é inferior ao que estava previsto para 2024, de R$ 282 milhões. Segundo o governo, em setembro o déficit deste ano foi revisto e caiu para R$ 54,5 milhões.
A gestão da atual prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) atribui o déficit aos eventos climáticos e à queda na arrecadação com ICMS, defendendo que é possível chegar ao fim de 2025 sem déficit. Já o prefeito eleito Fernando Marroni (PT) avalia que o saldo negativo já era previsto dentro do contexto das tragédias de maio e diz contar com os governos estadual e federal para reforçar as contas do município.
As áreas que contarão com mais recursos são a saúde e a educação, com orçamentos superiores a R$ 440 milhões. Em contrapartida, outras secretarias tiveram uma diminuição significativa de orçamento. É o caso da Habitação e Regularização Fundiária, que contará com R$ 6,7 milhões, 91% a menos do que neste ano.
O orçamento de 2025 não prevê as seis novas secretarias anunciadas pelo prefeito eleito Fernando Marroni (PT). Serão criadas as pastas das Mulheres, de Igualdade Racial, da Defesa Civil, de Comunicação, de Esportes e de Turismo a partir da extinção de outras seis assessorias especiais que têm status de secretaria e do desmembramento da atual secretaria de Desenvolvimento,
Turismo e Inovação
Segundo o vereador Jurandir Silva (PSOL), coordenador do processo de transição e futuro líder do governo, as novas pastas não implicam a ampliação de despesas, já que programas de outras secretarias podem ser remanejados para atender as novas estruturas do governo.
