O desembargador João Barcelos de Souza Júnior, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), determinou na quarta-feira a suspensão de uma licitação do Sanep para a destinação de resíduos sólidos por suspeita de direcionamento.
A licitação do Sanep pretendia contratar empresas para a implementação e operação de uma estação de transbordo, o transporte e a disposição em aterro sanitário de até nove mil toneladas por mês de resíduos sólidos. Os valores de referência apontados pela autarquia no edital somam cerca de R$ 1,8 milhão por mês pela prestação dos serviços.
Na ação, uma empresa interessada em participar da licitação argumenta que o edital do pregão tem um “conjunto de inadequações técnicas e jurídicas” que “acabam viciando a disputa e colocando diferentes participantes em situação de desigualdade flagrante”.
A empresa aponta que a licitação demanda serviços de complexidade técnica e ambiental, que é ilegal a exigência de protocolo prévio de licenciamento ambiental antes do certame e que a taxa de licenciamento viola a igualdade de condições entre os participantes da licitação.
Também sustenta que o prazo para início das atividades é incompatível com a complexidade dos serviços e que o impedimento de a empresa terceirizar parte dos trabalhos de construção obriga a ter um quadro próprio, o que encarece o custo da operação “em prejuízo do próprio interesse público”.
Contraponto
A assessoria de comunicação do Sanep foi procurada e disse que a autarquia ainda não havia sido intimada da decisão judicial e que a licitação está em fase de recurso. Em nota, respondeu que “desconhece qualquer alegação de direcionamento no pregão, e esclarece que ele não foi suspenso”.
Segundo a autarquia, a única proposta classificada tinha valor muito elevado, o que fez com que um dos lotes do pregão fracassasse. “Um dos critérios que coloca Pelotas entre os dez melhores municípios do Brasil no Índice de Sustentabilidade e Limpeza Urbana é, justamente, possuir a menor despesa por habitante, fruto de uma gestão técnica eficiente”, diz o Sanep.
