Prefeitura tem um mês para contratar um médico para atuar na UPA Areal

Saúde pública

Prefeitura tem um mês para contratar um médico para atuar na UPA Areal

Município não enviou representante à audiência de conciliação com o Simers

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Atualizado quinta-feira,
12 de Dezembro de 2024 às 19:12

Prefeitura tem um mês para contratar um médico para atuar na UPA Areal
O encontro estava marcado para esta quinta-feira (13). na 6ª Vara do Foro de Pelotas. (Foto: Paulo Rossi)

Estava prevista para a tarde desta quinta-feira (12) uma audiência de conciliação entre a prefeitura de Pelotas e o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers). O encontro, na 6ª Vara do Foro de Pelotas, seria para tentar um acordo que viabilizasse a contratação de mais um médico para a UPA Areal. No entanto, o executivo municipal não enviou representante e o juiz decidiu a favor do Simers. A prefeitura, no entanto, diz não ter sido oficiada da audiência

O Juiz da 6ª Vara Cível – Especializada em Fazenda Pública – da Comarca de Pelotas, Luis Antonio Saud Teles, conduziu audiência de conciliação. A única parte presente foi o Simers, representado pelo diretor da Região Sul, Marcelo Sclowitz. A decisão do magistrado, que foi corroborada pelo Ministério Público, representado pela promotora Maria do Rosário Pires, foi que a prefeitura tem 30 dias para contratar mais um médico para a UPA Areal. Depois deste prazo, será cobrada uma multa diária de R$ 50 mil, até chegar ao montante de R$ 200 mil.

“A decisão veio ao encontro do que pleiteávamos com o pedido de tutela”, afirma Sclowitz. Ele considerou uma vitória dos médicos e da população usuária da UPA Areal. “O Juiz havia pedido a lista de espera de pacientes e o cronograma para atendimento da demanda reprimida na UPA Areal e nada lhe foi apresentado”, observou.

Em nota enviada ao A Hora do Sul, o governo municipal afirma que não foi oficiado sobre a audiência. Ainda segundo a prefeitura, a Procuradoria Geral do Município irá buscar junto à justiça esclarecimentos sobre a situação.

Motivo

O pedido do Sindicato ao Judiciário foi motivado pelas condições de trabalho e a qualidade no atendimento na UPA Areal, sendo baseado no cenário de superlotação que tem sido verificado no local.

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