As guias do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente a 2025 já estão disponíveis para os contribuintes de Pelotas. Neste ano, são disponibilizadas duas opções de quitação com vantagens. Com o pagamento em cota única até o dia 29 de novembro, o morador tem 12% de desconto no valor. Já até o dia 20 de dezembro a dedução é de 10%. Em média 38% dos contribuintes aderem ao pagamento antecipado, com isso a perspectiva de arrecadação da prefeitura é de mais de R$ 66,5 milhões.
Para o contribuinte que optar pelo parcelamento, o vencimento da primeira parcela está previsto para o dia 10 de janeiro de 2025 e as demais consecutivas todos os dias dez de cada mês, ou no próximo dia útil. O pagamento pode ser realizado em até dez parcelas iguais, respeitando o limite mínimo de meia Unidade de Referência Municipal (URM) por parcela (R$ 77,15).
Além disso, os imóveis que foram atingidos pela enchente de maio terão desconto de 20% no valor do IPTU. Conforme a Secretaria da Fazenda, não há necessidade de comprovar que a casa foi impactada visto que a listagem dos endereços foi elaborada a partir das solicitações para o recebimento do Auxílio Reconstrução. Ao todo 8.737 residências têm direito ao benefício.
No entanto, o desconto de calamidade não se aplica aos imóveis cujos proprietários possuem dívidas de IPTU de exercícios anteriores. A Secretaria da Fazenda estima que as deduções somarão mais de R$ 2,1 milhões a menos nos cofres públicos.
Os pagamentos
Para os contribuintes que desejam adotar o pagamento em cota única para obter os descontos de antecipação, as guias para o pagamento estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda (pelotas.com.br/fazenda), na opção de “Guias de IPTU”.
Já as parcelas para quem optou pelo parcelamento estarão disponibilizadas na aba Domicílio Tributário – DTE/Consultar Débitos ou no menu IPTU em guias de IPTU. O pagamento pode ser feito em qualquer banco e por pix, com a possibilidade de conferência em 15 minutos.
A arrecadação
No ano passado, o pagamento do IPTU até dezembro resultou em mais de R$ 58,7 milhões arrecadados de 52,5 mil imóveis. No total de pagamentos do tributo, foram recolhidos mais de R$ 120 milhões no município.
Círculo vicioso de inadimplência
Mesmo assim, o número de inadimplentes ainda é considerado um problema que impacta diretamente na capacidade de investimento no município. “Com menos recursos, muitos projetos são postergados ou executados de forma limitada e isso afeta diretamente a qualidade de vida do cidadão e o desenvolvimento socioeconômico da cidade”, aponta o secretário da fazenda, Cristian Kuster.
Segundo o titular da pasta, a inadimplência também cria um círculo vicioso, que é a falta de investimento em infraestrutura. O que leva à deterioração dos espaços públicos e à insatisfação dos moradores, que por sua vez se sentem desmotivados a contribuir com o pagamento do IPTU.
“Essa situação complexa demanda uma ação na qual a administração tenta de todas as formas que o cidadão se conscientize que esse imposto volta em infraestrutura, e assim se evita que essa inadimplência acabe prejudicando ainda mais as receitas municipais”, conclui.
