Um modelo parecido com o aplicado no Pacto Pelotas pela Paz vai ser implementado pelo governo do Estado no enfrentamento às Organizações Criminosas Organizadas no Rio Grande do Sul. Um comitê interinstitucional foi criado entre Poder Público, Tribunal de Justiça e Ministério Público, para articular ações de enfrentamento aos crimes como homicídios consumados e tentados. Uma das ações é enviar líderes de facção para penitenciárias de segurança máxima e, dentro das casas prisionais, atendimento à saúde para evitar deslocamento de apenados. Além disso, será criada a 3ª Vara de Execuções Criminais
Para manter o isolamento dos líderes de facções, o projeto do Sistema de Justiça Criminal prevê que os presos recebam um regime especial, mediante a uma vigilância rigorosa para evitar o máximo a comunicação externa, com vias até de transferência para presídios federais. Para isso, a medida seguirá todos os direitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP) e ainda trata os crimes de morte como “Crimes Violentos Letais Intencionais”.
O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Alexandre Saltz, pelo desembargador Alberto Delgado Neto e pelo governador Eduardo Leite. Para Saltz, a ação reflete a preocupação em sempre oferecer uma sociedade cada vez mais segura. “Tratamos sobre isso nas reuniões do programa RS Seguro para que a paz realmente venha prosperar no nosso Estado.” Serão 76 módulos na Penitenciária de Segurança Máxima de Charqueadas com esses moldes. “São salas individualizadas e bloqueador de celular. Porque não é só polícia na rua que garante enfrentamento ao crime. Todo o sistema jurisdiccional tem que estar funcionando para que a gente possa evitar que qualquer brecha desta separação de poderes seja aproveitada pelos grupos organizados”, disse o governador.
