O congresso nacional aprovou o Projeto de Lei 72/2024, que permite o repasse de recursos do Ministério da Saúde (MS) diretamente aos hospitais universitários vinculados à Ebserh. O texto foi encaminhado para a sanção do presidente Lula (PT).
Essa era uma demanda antiga da Ebserh, que administra mais de 40 hospitais vinculados a universidades federais no país – na Zona Sul, estão neste escopo o Hospital Escola, da UFPel, e o Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Júnior, da Furg.
Segundo o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, a medida ampliará os investimentos do governo federal aos hospitais universitários. Atualmente, os recursos são repassados em convênios com municípios e estados ou por verba do Ministério da Educação (MEC).
Pela nova lei, os investimentos nos hospitais universitários pelo MS, à exceção do pagamento da folha dos servidores, que corresponde a 73% do orçamento e continuará vinculado ao MEC, contarão para o piso constitucional dos investimentos na pasta da saúde.
Verbas do MS na região
No HE da UFPel, por exemplo, já poderá ter verba do MS a construção da nova sede, orçada em R$ 265 milhões. Os mobiliários e equipamentos do espaço, previsto para serem adquiridos dentro de três anos, também poderão ser investimentos da Saúde, e não mais da Educação.
Já o HU-Furg tem investimento de R$ 53 milhões pelo PAC para este ano, verba que também poderá ser destinada pelo MS.
Ambos os hospitais articulam junto à bancada gaúcha para receber emendas parlamentares no ano que vem. Pela nova legislação, os 50% que obrigatoriamente são destinados para a Saúde podem agora ser destinados aos hospitais universitários – o que gera maior expectativa para receber verbas do legislativo.
Melhora no cenário
De acordo com Chioro, a impossibilidade do MS investir diretamente nos hospitais e vincular os gastos ao piso constitucional gerou uma série de desinvestimentos às unidades nos últimos dez anos.
Após a mobilização do governo no Congresso, que não teve resistência da oposição, Chioro salienta que se resolve “para sempre uma questão que vinha se arrastando e que vai beneficiar diretamente as universidades, hospitais universitários e o SUS.”
Novos recursos
O presidente da Ebserh assegurou que “não há nenhum risco de substituição de fontes”, ou seja, de os custeios previstos pelo MEC apenas serem transferidos ao MS e não se ter ampliação de investimentos.
“Tínhamos uma situação paradoxal. O MS podia repassar recursos para equipamentos e investimentos às santas casas, hospitais municipais e estaduais, e não podia para a rede de hospitais universitários federais que pertencem ao próprio governo”, conclui.
