As 23 prefeituras que integram a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) aguardam pelo repasse pelo governo federal de R$ 12.606.801 referente à compensação pela perda de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), oriundo do recurso de combustíveis que seriam pagos em 2025, e a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Até a semana passada, o dinheiro ainda não havia entrado nas contas e a expectativa é que o valor dos repasses aumente.
A medida foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e totaliza R$ 680 milhões para o Rio Grande do Sul, sendo R$ 170 milhões aos municípios e o restante, R$ 510 milhões, retornando ao RS. Rio Grande e Pelotas recebem a maior fatia, totalizando R$ 4.127.721 só em ICMS e R$ 3.684.106 do Fundeb. O cálculo foi elaborado pela área técnica de Receitas Municipais da Famurs, e traz aos municípios não somente prévia acerca dos valores do recurso, como também projeção da oficialização do acordo entre União e estados, após várias ações judiciais de entes federativos. Com isso, o compromisso é antecipar a compensação proporcional à perda de arrecadação de cada ente federado do ICMS causadas pela desoneração de combustíveis durante o ano de 2022. A norma originou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, da Presidência da República.
De acordo com a prefeitura de Pelotas, a antecipação é referente às perdas de 2022, quando o governo federal alterou a questão dos combustíveis e das telecomunicações, classificando como itens da cesta básica e, assim, reduzindo as alíquotas de 25% a 30%, respectivamente, para 18%. Essa redução implicou perda de recursos. Segundo o secretário da Fazenda, Cristian Kuster, na época o município deixou de receber R$ 100 milhões para ser compensado em R$13 milhões em três anos – (2023, 2024 e 2025). “Esse valor de R$ 3,7 milhões seria pago em 2025 e está sendo pago agora”, afirma Kuster. Para efeito de comparação, o secretário observa que somente a obra de recuperação da estrada que liga o Balneário dos Prazeres à Colônia de Pescadores Z3, sem a ponte, gerou um gasto de R$ 1 milhão à prefeitura.
