Há pouco mais de três meses, em abril, a Câmara de Pelotas aprovou uma lei que atribui às empresas prestadoras de serviços via cabo a responsabilidade de regularizar e remover os fios que se encontram inativos ou sem utilização, e que ficam presos aos postes em espaços públicos da cidade. A medida, regulamentada em decreto há um mês, prevê multas e punições caso as determinações previstas na lei não sejam acompanhadas pelas companhias que fazem as instalações. No entanto, o cenário continua igual. Segundo o governo municipal, a secretaria responsável ainda está em fase de organização para iniciar as fiscalizações.
“Pelo menos fizeram a lei, mas ninguém respeita”, desabafa Rinaldo Fernandes, 58 anos. O proprietário de uma sorveteria no Calçadão da rua Andrade Neves tem convivido com uma situação incômoda. Em frente ao seu estabelecimento há alguns dias um veículo do Sanep circulava pelo local e acabou colidindo com quatro cabos de telefonia ou internet.
Eles estavam frouxos e mais próximos ao chão. O ocorrido fez com que a fiação se soltasse de uma vez por todas. Como não foi resolvido, o problema obrigou a população a se adaptar e desviar do emaranhado de fios que atravessam o espaço de uma extremidade a outra. A situação representa um desafio para quem tem dificuldades de mobilidade e idosos. “Eles [idosos] se enredam a todo momento”, contou o homem.
Medida caseira
Para diminuir o risco de acidentes, os comerciantes da região decidiram amarrar uma parte dos cabos em volta do tronco de uma árvore de um canteiro próximo. Mesmo com o perigo amenizado, a manobra evidencia o problema da quantidade de fios soltos e expõe uma mescla de vegetação natural e cabos pretos inservíveis. “A população mesmo vai dando um jeitinho, amarrando aqui e ali. Coisa que é só cortar de um lado, cortar do outro e tirar fora, porque não tem mais utilidade nenhuma esses fios”, julga Fernandes.
Outros locais
Uma pessoa que já se acostumou, e nem mesmo tinha conhecimento sobre a nova legislação, é Liziane Rodrigues, 40 anos. A mulher transita quase todos os dias pela zona central de Pelotas. Vindo das Três Vendas, bairro onde mora, se desloca o bastante para notar a repetição do enredo de fios a cada esquina. “Principalmente na avenida Fernando Osório. Eu passei ali e tem vários fios soltos. O trecho que eu entro de moto todos os dias”, expõe, contando que já presenciou acidentes. “Já vi várias pessoas caírem de bicicleta, principalmente na volta desses condomínios que tem para o lado da Fernando Osório”, relata.
“Em fase final de organização”
A reportagem questionou a prefeitura na sexta-feira sobre a legislação. Em nota enviada no domingo, o governo diz que “a Lei Municipal nº 7.313, de 19 de abril de 2024, que dispôs acerca da obrigatoriedade por parte das empresas prestadoras de serviços que operam com cabeamento por meio de rede aérea, à remoção e regularização de fiação inutilizada ou em desuso de locais públicos no município de Pelotas, foi regulamentada pelo Decreto n. 6.886, de 24 de junho de 2024, determinando que compete à Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) fiscalizar as referidas prestadoras de serviços. Cabe ressaltar que a secretaria está em fase final da organização interna para iniciar a atividade fiscalizatória, sendo que toda e qualquer sanção por descumprimento do que determina a lei municipal só será aplicada após possibilitado o contraditório e a ampla defesa para a empresa autuada. Não se descarta também a possibilidade de ingresso em juízo para fazer cumprir as determinações legais.”
