No fim do mês de novembro, o Auditor Fiscal da Receita Municipal, Wagner Pedrotti, 39 anos, conquistou o terceiro lugar do Prêmio Fenafim, da Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, durante o 35º Congresso Nacional, em Foz do Iguaçu. O servidor venceu na categoria “administração tributária”, com o trabalho “Impacto financeiro do tema 1113 do STJ na arrecadação de ITBI: análise empírica de inovações aplicáveis aos municípios”. Uma das partes da premiação, além do valor em dinheiro, foi a publicação do trabalho de Wagner no terceiro volume do livro Temas do fisco municipal: Uma visão nacional, lançado durante o evento.
O que o inspirou a escolher o tema para o seu trabalho?
O tema 1113 do STJ provocou uma mudança significativa ao definir que a base de cálculo do ITBI deve ser o valor declarado pelo contribuinte, e não o arbitrado pelo Fisco. Essa decisão gerou uma queda de 12,3% na arrecadação em muitos municípios entre 2022 e 2023. Como a questão ainda está pendente de julgamento no STF e não obriga os municípios a seguirem essa orientação, Pelotas adotou uma postura proativa para proteger sua arrecadação. A escolha do tema foi motivada pela importância de garantir recursos para políticas públicas e pelo impacto direto dessa decisão no desenvolvimento municipal.
Como você acredita que seu trabalho pode contribuir para a administração tributária municipal no Brasil?
O trabalho evidencia soluções inovadoras implementadas em Pelotas que podem ser replicadas em outros municípios, contribuindo para a eficiência tributária. A modernização do ITBI incluiu a automatização de processos, o uso do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e o Processo Administrativo Eletrônico (ePAT), garantindo amplo direito de defesa e contraditório. Essas medidas reduziram a judicialização e fortaleceram a segurança jurídica. Em dois anos, Pelotas arrecadou cerca de 10% além do esperado, reforçando a importância da tecnologia e de práticas modernas na administração tributária.
Como é a experiência de participar do Congresso Nacional Fenafim e ser premiado mais uma vez?
Participar do Prêmio Fenafim é uma honra, especialmente por se tratar do principal reconhecimento para auditores fiscais municipais. Em 2021, fui premiado com o segundo lugar por um trabalho sobre inovações do IPTU em Pelotas. Este ano, o foco no ITBI trouxe resultados notáveis: arrecadação adicional de R$ 5 milhões além do esperado, com seu aumento natural, em apenas dois anos. Em outubro de 2024, registramos um recorde histórico: a arrecadação do ITBI superou o IPTU, principal tributo da cidade. Receber o terceiro lugar no 35º Congresso da Fenafim, com premiação em dinheiro e publicação do trabalho em livro, é um reconhecimento que valoriza essas conquistas e inspira novas práticas.
Como você vê o futuro da administração tributária municipal no contexto das recentes reformas tributárias no Brasil?
A Reforma Tributária busca simplificar o sistema e unificar impostos, mas traz desafios para os municípios, especialmente com a transição do ISS para o IBS. Manter a arrecadação será vital para financiar serviços públicos. No caso do ITBI, o Projeto de Lei Complementar 108/2024, em trâmite no Senado, propõe que a base de cálculo seja o valor arbitrado pelo Fisco, encerrando as disputas judiciais. O futuro da administração tributária dependerá da capacidade dos municípios de inovar, modernizar processos e garantir eficiência e segurança jurídica. A tecnologia será uma aliada fundamental nesse cenário de mudanças.
