O Rio Grande do Sul recebeu a última parcela de compensação da queda de ICMS ocorrida em 2022. Do montante de R$ 674,4 milhões, 25% serão repassados amanhã aos municípios. Para a Zona Sul, o valor supera R$ 8,8 milhões, sendo Rio Grande e Pelotas as cidades que terão a maior fatia da indenização, com R$ 2,4 milhões e R$ 1,6 milhão respectivamente. Para as prefeituras, o recurso representa um alívio orçamentário, mas não compensa todas as perdas.
O Estado começou a receber, em julho de 2023, a compensação pelas perdas de arrecadação de ICMS de 2022, resultado da aprovação de duas leis que reduziram as alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações de 25% para 17%. A última de três parcelas estava prevista para ser paga em 2025. Porém, com a aprovação da Lei Complementar Federal 201/2023, a compensação foi antecipada.
E apesar do ressarcimento ser para os estados, é obrigatório que 25% do repasse seja destinado aos municípios, o que na última parcela representa R$ 133,2 milhões. Prefeita e presidente da Azonasul, Paula Mascarenhas (PSDB) destaca que as cidades da região “sofreram um baque muito grande” com a redução da alíquota.
Mitigação insuficiente
Conforme Paula, o recurso é importante e ajuda a minimizar perdas que, em Pelotas, passaram de R$ 100 milhões. A prefeita aponta ainda que a compensação anunciada equivale a 25% do total que se deixou de arrecadar de ICMS no município. A chefe do Executivo reafirma que a compensação dá um “alívio”, mas está longe de ser uma resposta efetiva.
“É um recurso importante, mas não é a solução, não resolve o problema criado por aquela queda de arrecadação imposta aos brasileiros de cima para baixo”, avalia. “Em Pelotas, especialmente, nosso problema na zeladoria advém de todas essas crises, sobretudo em razão desta queda de receita”, completa a gestora.
Queda no Estado
Em 2022, o Rio Grande do Sul teve uma queda de R$ 5,6 bilhões na arrecadação de ICMS, sendo o mais afetado pela mudança. No total, o acordo de compensação prevê o repasse de R$ 3 bilhões ao Estado.
A secretária estadual da fazenda, Priscilla Santana, destaca que a compensação é indispensável a muitos municípios que inclusive ainda estão em processo de reconstrução.
