Há 50 anos
Foram instaladas em Pelotas mais duas varas, uma criminal e duas cíveis. A implantação foi oficializada por meio de uma solenidade presidida pelo desembargador-presidente do Tribunal de Justiça, José Faria Rosa Silva, com a participação do procurador geral da Justiça no Estado, Antônio Ricardo de Medeiros, entre outras autoridades, no dia 8 de abril de 1976.
Na época Pelotas passou a ter a terceira vara criminal e mais a quarta e quinta varas cíveis. A solicitação ao Tribunal de Justiça do Estado, buscava dinamizar a atuação do Foro local, refletindo num mais rápido andamento dos processos.
O pedido foi feito por uma comissão encabeçada por José Carlos Sanches de Guimarães. Além dele, levaram o pleito da comunidade pelotense, ao Tribunal de Justiça, o promotor público Manoel Cypriano de Moraes; o presidente da Ordem dos Advogados Subseção de Pelotas, José Gilberto da Cunha Gastal, o consultor jurídico da Prefeitura, Alberto Brum, o advogado José Orlando Simon e o vereador Mansur Macluf, representando a Câmara Municipal.
Três advogados
À comitiva, o consultor geral do Estado, José Maria Rosa Tessheimer, comprometeu-se a autorizar a vinda de mais três advogados de ofício a Pelotas, também com o objetivo de otimizar o atendimento do serviço de assistência judiciária.
Fonte: Acervo Bibliotheca Pública Pelotense
Há 190 anos
Pelotas é alvo de disputa entre os farroupilhas e os imperialistas
Prédio histórico do final do século 19 era quartel dos legalistas (Foto: Ana Cláudia Dias)
Pelotas foi centro de uma disputa entre os rebeldes Farroupilhas e as tropas imperialistas, entre os dias 7 e 8 de abril de 1836. No artigo A Batalha Naval do São Gonçalo, para a coluna Porto Memória, o pesquisador Guilherme Pinto de Almeida lembra que em 1836, forças imperiais posicionaram embarcações armadas no Passo dos Negros, com o objetivo de bloquear a navegação e conter o avanço farroupilha. Entretanto, a tomada do município se deu por terra e, posteriormente, em julho ocorreu o confronto decisivo.
Na época, o casarão da rua Félix da Cunha esquina com praça Coronel Pedro Osório, conhecido como “Casa da Banha”, servia como quartel dos legalistas, sob o comando do major Manuel Marques de Souza, futuro Conde de Porto Alegre. Acampados próximo ao arroio Santa Bárbara, no amanhecer do dia 8, entraram em Pelotas cerca de 800 revolucionários. A direção era única, rumo ao encontro com os imperiais aquartelados na praça central do município.
A tropa rebelde estava sob o comando de João Manoel de Lima e Silva. Aterrorizada a população que vivia na zona central fugiu da cidade, migrando para a área rural, para Rio Grande e procurou abrigo em galpões e armazéns. Neste embate, os legalistas foram derrotados e caíram prisioneiros dos farroupilhas.
Nestes dias, os farrapos libertaram mais de 400 escravos em Pelotas. Rapidamente, essa massa humana foi organizada em uma poderosa unidade de infantaria, que em setembro deste mesmo ano formaram o 1º Corpo de Cavalaria de Lanceiros Negro.
Casa da Banha
O prédio histórico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae), conhecido como Casa da Banha também integra o Conjunto Histórico de Pelotas, reconhecido como Patrimônio Nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O casarão foi construído entre 1830 e 1835.
Relato de Fernando Osorio
O escritor e historiador Fernando Osorio relatou o fato: “Muito próximo à cidade, no Passo dos Negros no rio São Gonçalo, é derrotado, no dia 8 de abril, o coronel Albano de Oliveira Bueno, legalista, também dando-se a tomada de Pelotas pelas forças triunfadoras de Lima e Silva (João Manoel de Lima e Silva). O coronel Albano e suas forças derrotadas se atiraram à água para transpor o São Gonçalo, e passaram-se para o Rio Grande”.
Proclamação de Lima e Silva
Em 8 de abril de 1836, João Manoel de Lima e Silva, como Comandante das Armas da Província, expediu uma proclamação diretamente do Quartel em Pelotas. O documento relatava que, nos dias 7 e 8 de abril, as forças imperiais “fugiram espavoridas diante do avanço das tropas farroupilhas”.
A proclamação descreve um cenário de guerra cruento, afirmando que a terra ficou “juncada de golpeados membros”. Lima e Silva faz um ultimato aos “Rio-Grandenses” que ainda lutavam pelo Império, pedindo que escolhessem a causa revolucionária para poupar o comandante da “dolorosa necessidade” de ordenar que seus soldados continuem a “decepar cabeças” de adversários que, apesar de considerados criminosos, eram vistos como irmãos. O ato termina com vivas à Liberdade, à “gloriosa Revolução de 20 de Setembro”, à Constituição da Nação e a S. M. Imperial e Constitucional, referindo-se ao Imperador, já que a proclamação da República Rio-Grandense ocorreria meses depois.
Fontes: A batalha naval do São Gonçalo, de Guilherme Pinto de Almeida, para o projeto Porto Memória, da Otroporto (https://otroporto.com.br/); microblog Olhares sobre Pelotas; livro Os Segredos do Jarau – Coleção Varela – Documentos sobre a Revolução Farroupilha – 1835-1845 (Anais do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, Volume 18)
