O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) ingressou com uma ação civil pública contra o município de Pelotas para cobrar a reposição de profissionais nas escolas da rede municipal. A iniciativa busca garantir que as instituições de ensino tenham quadro completo de trabalhadores para o atendimento aos estudantes.
A ação foi proposta pelo promotor Paulo Eduardo Nunes de Ávila, da Promotoria Regional de Educação. Segundo o Ministério Público, há déficit de servidores em diferentes funções, como professores, merendeiras, monitores, secretários de escola, auxiliares de limpeza e auxiliares de educação.
No processo, o promotor pede que a Justiça determine prazo de 30 dias para que o município preencha as vagas existentes. Em caso de descumprimento, a ação prevê a aplicação de multa diária por profissional não designado.
Posição da prefeitura
Em nota, a prefeitura de Pelotas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), afirmou que busca junto à Câmara Municipal de Pelotas a aprovação de um projeto de lei enviado pelo executivo para permitir novas contratações.
Segundo a secretaria, a proposta não prevê apenas a reposição de professores, mas também de outros profissionais considerados essenciais para o funcionamento das escolas, como secretários, monitores, motoristas e merendeiras.
A pasta informou ainda que já encaminhou ao Legislativo o terceiro projeto de lei do ano tratando das defasagens de profissionais na rede municipal. Conforme a secretaria, se a proposta tivesse sido aprovada dentro da tramitação considerada normal, o município já teria condições de garantir o atendimento pleno nas escolas.
A prefeitura também afirma que a contratação emergencial é uma solução temporária e que está em andamento o processo para realização de concurso público destinado ao preenchimento das vagas. O concurso, segundo a administração municipal, encontra-se na fase de análise de documentação e a previsão é de que a prova ocorra ainda no primeiro semestre.
Ainda segundo a nota, a demora na aprovação do projeto na câmara cria dificuldades para que os profissionais sejam designados a tempo do início do ano letivo. “A SME não tem medido esforços para que toda a comunidade escolar seja atendida”, diz a nota.
Sem respostas
Até o fechamento desta edição, o promotor Paulo Eduardo Nunes de Ávila e o presidente da Câmara, vereador Michel Promove (PP), não haviam retornado os contatos do jornal para prestar mais esclarecimentos sobre o assunto.
