A Câmara de Vereadores do Rio Grande aprovou um pacote de projetos apresentados pela prefeitura relacionado à pauta dos servidores do município. Os textos já foram sancionados pela prefeita Darlene Pereira (PT). São quatro diferentes temas: o Plano de Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores no modelo de Segregação de Massas; a instituição do 13º do vale-alimentação; a complementação do reajuste dos professores da Rede Municipal e o pagamento retroativo desde janeiro de 2025; e a reposição aos servidores a partir de janeiro de 2026.
“Quero agradecer a sensibilidade e a responsabilidade de todos os vereadores que votaram favorável aos projetos. A grande maioria deles foi aprovada por unanimidade, isso demonstra o compromisso dos nossos vereadores e vereadoras. Quero agradecer e dizer que estamos trabalhando firme para melhorar a nossa cidade e também cuidar bem dos nossos servidores”, afirma a prefeita.
Equacionamento atuarial sem perda de direitos
Em relação ao plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o município optou pela modalidade da Segregação de Massas, em conformidade com a Portaria MTP n° 1.467, de 02 de junho de 2022. De acordo com o texto do projeto de lei, trata-se de uma medida prevista normativamente e que não retira direitos e não modifica idades, alíquotas e tempos de contribuição dos servidores efetivos e aposentados. Foi a aprovação desta lei que viabilizou todas as demais.
A decisão visa o equacionamento do déficit do RPPS municipal, apresentado em Avaliação Atuarial. Na prática, segundo explica o secretário da Fazenda, Alexandre Protásio, são criados dois fundos: o primeiro, formado pelos recursos hoje disponíveis no fundo da Previrg, com o objetivo de equacionamento do desequilíbrio; e o segundo, mantido pelas contribuições dos ativos e pelo aporte mensal do Município, para garantir os pagamentos de aposentadorias e pensões.
13º do vale-alimentação
O projeto aprovado define que, no mês de dezembro, o auxílio-alimentação seja de R$ 1 mil, e não os R$500 pagos nos demais meses. Dessa forma, é considerado o 13º do vale-alimentação. O pagamento será feito no cartão-alimentação no dia 19 de dezembro, mesma data do pagamento da segunda parcela do 13º salário.
Conforme o texto encaminhado, a medida reforça o poder de compra dos servidores em período de maiores despesas familiares e constitui ação concreta de valorização do funcionalismo ativo, reconhecendo sua dedicação cotidiana ao atendimento das demandas essenciais da população.
Complementação do piso do magistério
Já está em vigor a concessão de reajuste aos professores da rede municipal de ensino no percentual de 1,6694% a partir deste mês de dezembro, alcançando a recomposição de 6,27% definida pelo governo federal para 2025. A categoria também receberá o pagamento retroativo referente aos meses de janeiro a novembro.
Para a coordenadora geral do Sinterg, Suzane Barros, a criação, neste ano, da Comissão de Diálogo e Valorização foi fundamental para que a pauta fosse debatida com o município e colocou o órgão à disposição para participar das sessões da Casa para dialogar sobre os projetos.
Reposição aos servidores
Foi concedido aos servidores o percentual de 4,18% sobre os vencimentos e vantagens, referente à revisão geral anual de 2025. A medida começa a valer no mês de janeiro de 2026.
O projeto contempla servidores efetivos, cargos em comissão e inativos e pensionistas. A exceção é para chefes políticos, como prefeita, vice-prefeito, secretários, chefes de gabinetes, chefe do Gabinete de Programas e Projetos Especiais e procurador-geral.
