A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), iniciou as tratativas para encerrar o contrato da Ecovias Sul no Polo Rodoviário Pelotas. A informação foi confirmada em documento entregue pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, ao deputado estadual Halley Lino (PT), que anunciou a medida nesta quarta-feira (20).
A concessionária, no entanto, afirma que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão. Em nota enviada ao Grupo A Hora, a Ecovias Sul declarou que “trabalha, desde março de 2024, para o encerramento do atual contrato de concessão. Esta é a única certeza: o contrato firmado em 1998 se encerra em 3 de março de 2026 e seguiremos atuando até lá com os mesmos padrões de qualidade e excelência”.
Apesar disso, a empresa reforçou sua posição favorável à assinatura de um contrato temporário de transição – o chamado “contrato-tampão” – até o novo leilão. Segundo a concessionária, “o fim dos serviços da concessão antes do novo leilão representa um risco aos usuários e à região. E é por isso que mantemos a posição de que o contrato temporário seria importante. Mas a decisão cabe ao Ministério dos Transportes”.
Proposta de contrato tampão
A nota divulgada pela Ecovias no início desta semana propunha um contrato provisório com a continuidade dos serviços essenciais e a aplicação de uma tarifa reduzida em relação à atual. Atualmente, a empresa é responsável por 457 quilômetros das BRs 116 e 392, incluindo serviços de socorro mecânico, atendimento médico e manutenção viária.
Importante sinalização
Em entrevista ao programa Jornal da Tarde, da Rádio Pelotense, o deputado Halley Lino de Souza (PT) afirmou que o ofício do ministro dos Transportes é uma importante sinalização de que o pleito da Ecovias Sul não deve ir adiante. Ele enfatiza que a população da Zona Sul e lideranças locais não concordam com a manutenção da concessionária, tanto pelos valores praticados nos últimos 25 anos, quanto pelas dificuldades de negociação com a empresa.
“Não deve haver nenhuma espécie de prorrogação para a manutenção da Ecovias nesta operação”, reforça o parlamentar. No entanto, destacou que “só vamos ter tranquilidade de encerramento deste contrato, desta relação, a partir de março de 2026, quando a Ecovias se retirar”.
Crítica ao valor reduzido
Lino reforçou que, apesar da proposta de um contrato temporário com tarifa reduzida, R$ 9,00 – suposto valor que seria praticado pela concessionária nos pedágios durante a vigência do contrato-tampão – não faz sentido e o pegou de surpresa, pela ausência de base técnica. “R$ 9,00 é um valor contraditório […] porque não há estudo que sustente este preço.”
Sobre a gestão do Dnit, o deputado disse estar confiante na capacidade do órgão. “O Dnit vai ter que assumir, como assume a responsabilidade de diversas estradas, contratar empresas para manutenção, e acredito que não vai ficar muito tempo sem uma definição de uma nova empresa que venha operar no lugar da Ecovias”.
Para garantir o serviço a partir do término da concessão, o superintendente do Dnit na região, Vladimir Casa, garantiu em entrevista recente à Rádio Pelotense que a autarquia federal dividiu o Polo Pelotas em quatro trechos entre 100 e 120 km cada para licitar. O objetivo é lançar as concorrências em setembro e ter as empresas contratadas até fevereiro de 2026.
