O governo federal avalia extinguir a obrigatoriedade de formação em autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Conforme o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida busca reduzir os custos para o acesso ao documento e desburocratizar a instrução dos condutores. A exigência das provas teórica e prática continuaria em vigor, mas a preparação do candidato poderia ser feita de forma independente.
A proposta foi elaborada pelo Ministério dos Transportes e, segundo o ministro, encontra-se em fase final de avaliação pelo governo Lula (PT). Renan Filho argumenta que o valor para tirar a carteira de motorista, que varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, tem sido uma barreira para a formação — o que explicaria por que cerca de 20 milhões de pessoas estariam dirigindo sem CNH, conforme levantamento da pasta.
“Quando o custo de um documento é impeditivo, o que acontece é a informalização. As pessoas dirigem sem carteira.” O ministro acrescenta ainda que rever os critérios para obtenção da habilitação é também uma forma de justiça social. Segundo Renan Filho, a pesquisa realizada pelo ministério revelou que 60 milhões de pessoas têm idade para tirar a habilitação, mas não obtiveram o documento devido ao custo elevado.
“O que estamos sugerindo é desburocratizar o processo e torná-lo mais acessível. O rigor para obter a CNH continua com a exigência da prova pelos Detrans, mas nosso projeto permite uma capacitação mais ágil e barata”, afirma. O ministro detalha que 40% dos compradores de motos não têm habilitação. “O Brasil talvez seja um dos países em que é mais caro habilitar um cidadão hoje.”
Além disso, o processo atual para obter a carteira de habilitação prejudica principalmente as mulheres, segundo o ministro. Em famílias com recursos para custear apenas uma CNH, a prioridade geralmente é dada ao homem. “O que o Ministério dos Transportes defende é baratear ao máximo o valor da carteira, para dar condições às pessoas de se qualificarem e tirarem seu documento.”
Qualidade da formação
Renan Filho argumenta que a mudança se baseia em experiências internacionais e que, além da desburocratização, a medida também prevê a oferta de cursos para condutores que dirigem sem CNH. O ministro ressalta que a formação autônoma não deve comprometer a qualificação dos motoristas, já que, atualmente, milhões de pessoas já conduzem veículos sem possuir habilitação.
Segundo o ministro dos Transportes, a proposta não dependerá da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor, pois se trata de uma medida de caráter regulatório.
