Pelotas está oficialmente alinhada às diretrizes nacionais para comercialização de produtos de origem animal. O decreto 7.052, publicado na última semana, atualiza as normas do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), essencial para que os estabelecimentos locais possam acessar novos mercados.
A nova legislação substitui a norma anterior, em vigor desde 1995, e atualiza os critérios sanitários e industriais para produtos como carnes, leite, ovos, pescados e derivados das abelhas. A mudança era necessária para adequar Pelotas às exigências do ConSIM3, vinculado ao Ministério da Agricultura, que prepara os municípios para integrar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).
“A gente [SIM] já vinha fazendo esse processo todo […] só equalizou agora segundo a Lei Federal […] Os municípios que estão sendo indicados no ConSIM nessa primeira etapa precisavam ter as suas leis e decretos todas equivalentes”, explica a coordenadora do SIM Pelotas, Ângela Cabana. “O que muda para as empresas é a possibilidade de que elas consigam vender pra fora de Pelotas”, complementa.
O que muda
Para os consumidores, a principal mudança é o reforço na certificação da qualidade e segurança dos produtos de origem animal comercializados em Pelotas. Para os estabelecimentos e produtores, a nova legislação representa a possibilidade de acessar, neste primeiro momento, os municípios do consórcio regional e, nos próximos meses, todo o território nacional.
Na prática, o serviço de inspeção já seguia muitos dos protocolos agora formalizados. No entanto, a partir do decreto, o município cumpre todas as etapas exigidas para avançar na homologação junto ao Ministério da Agricultura. “É uma fiscalização necessária para que o produto que chega à mesa da população esteja apto, sem nenhum tipo de contaminação ou de doenças”, destaca Ângela.
Próximos passos
Com a regulamentação publicada, Pelotas já está apta a participar da etapa de comércio intermunicipal entre os municípios do consórcio. A próxima fase do processo é a auditoria presencial do Ministério da Agricultura, prevista para o fim de julho. A partir dessa vistoria, estabelecimentos indicados poderão receber o selo Sisbi e, com isso, comercializar seus produtos em todo o Brasil.
Segundo a coordenadora do SIM, os resultados da auditoria devem começar a ser divulgados entre agosto e setembro. “A gente já vai ter alguns resultados mais efetivos [no final do terceiro trimestre], digamos assim, de que esses estabelecimentos indicados desses três municípios [Pelotas, Rio Grande e Jaguarão] possam já provavelmente ganhar a possibilidade de vender no Brasil”, afirma.
Consórcio
Criado em dezembro de 2024, o Copes-RS reúne os municípios da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) e será o responsável por coordenar o SIM regional dentro das diretrizes do ConSIM3.
A proposta do governo federal prevê a centralização e padronização das ações de inspeção, promovendo competitividade, qualidade e rastreabilidade dos produtos de origem animal no Brasil.
Além de Pelotas, Rio Grande e Jaguarão também já aprovaram uma legislação semelhante. A expectativa é que as demais cidades da região façam o mesmo nos próximos meses.
