Foi finalizada no início da noite deste sábado (28) a Conferência da Cidade, promovida pela prefeitura de Pelotas, por meio da Secretaria de Urbanismo (Seurb). Ao final foram estabelecidas oito propostas a partir de diferentes temáticas que servirão de base para a adoção de políticas públicas no município. Os participantes ainda elegeram 24 delegados que irão representar o município na Conferência Estadual, que deve ser realizada no último final de semana de agosto, em Porto Alegre.
Cada município pode levar oito proposições para a Conferência Estadual. “Começamos na sexta-feira (27) com uma noite mais informativa, com um painel com o professor, arquiteto e economista João Sette Whitaker Ferreira, que foi secretário de Habitação do Município de São Paulo, em 2016″, conta o diretor executivo da Seurb, Diego Gonçalves. Depois foi composta uma mesa com professores e intelectuais vinculados à cidade.
“Essa chuva de ideias é fundamental para pensar o planejamento urbano. Hoje voltamos, as pessoas das comunidades”, comenta o diretor. Durante a manhã de sábado, os conferencistas apresentaram sínteses do que eles trouxeram dos seus territórios e as impressões sobre as atividades que foram feitas nestes territórios, durante a preparação para a Conferência.
Após os participantes foram divididos em cinco grupos para debaterem cada um dos cinco eixos estratégicos: Produção da cidade e desigualdades; Ambiente: cidade das águas e áreas verdes; Cultura, territórios, raça e gêneros; Transporte coletivo e mobilidade urbana; Acesso à moradia e à cidade. Cada um desses grupos levou para a plenária final ao menos duas propostas para serem pensadas para o planejamento urbano.
Durante a tarde de sábado os conferencistas confeccionaram um documento síntese reunindo as propostas aprovadas pela plenária. “É uma plenária com grande número de delegados, temos pessoas da Zona Rural, indígenas, quilombolas, professores, instituições de desenvolvimento do conhecimento. Estamos realmente num contexto de cidade, conseguimos juntar a diversidade que era o que a gente mais buscava”, avalia Carvalho.
O secretário de Urbanismo, arquiteto Otávio Peres, comenta que além do compromisso em contribuir com as políticas estadual e nacional de desenvolvimento urbano, as demandas apontadas localmente são mais relevantes para a gestão local. “Essas demandas que ganharam nitidez nos GTs temáticos, certamente estão sendo reforçadas pelo que está sendo levantado nos próprios territórios, nas pré-conferências e nas reuniões de bairro que a gente vem conduzindo. É um processo de escuta que não vai terminar hoje e as indicações locais já estão sendo consideradas. É um desafio constante”, fala o secretário.
Ao longo da manhã de sábado cinco grupos de trabalho debateram sobre diferentes temáticas urbanas (Foto: Ana Cláudia Dias)
Quais foram as propostas aprovadas:
– Mapeamento e proteção das áreas de risco (áreas úmidas que atuam como esponjas e consideradas ambientalmente sensíveis), embasadas por estudos técnicos, incluindo hidrológicos, e com participação popular, em especial das comunidades tradicionais, a serem incluídas posteriormente na revisão do Plano Diretor e instrumentos legais de gestão da cidade, sob a ótica da emergência climática e justiça ambiental.
– A criação de um Conselho Popular da Cidade, garantindo a participação social em todas as políticas públicas, com capacidade consultiva e deliberativa sobre a destinação dos recursos públicos, além de uma estrutura de participação, que considere conselhos locais por macrorregiões, temáticas, grupos sociais e leve em conta em sua formação os segmentos presentes na Conferência Municipal da Cidade (conforme regimento da Conferência), e também estabeleça os princípios e estratégias da justiça ambiental como diretrizes fundamentais para a elaboração de políticas públicas.
– Considerar o planejamento urbano em diferentes escalas, atendendo ao planejamento do município como um todo, incluindo zona rural e comunidades tradicionais — garantindo acesso a equipamentos e serviços públicos —, planejamento das regiões administrativas, dos bairros e planos locais. Determinar e descrever detalhadamente, com participação popular, as funções sociais e ambientais da propriedade, definindo-as por meio de instrumentos jurídico-urbanísticos e do planejamento rural e urbano, priorizando a destinação de imóveis vazios e ociosos para uso habitacional.
– Implementação de investimentos e de políticas públicas que viabilizem o passe livre universal, urbano e rural (tarifa zero para o usuário), entendido como uma medida de estímulo ao uso do transporte coletivo, bem como a garantia de ampliação de horários (atendimento 24 horas), rotas em áreas não atendidas, acessibilidade universal e isenção para transporte de produtos para grupos sociais vulneráveis.
– Investimentos em políticas públicas de infraestrutura viária acessível e inclusiva, priorizando mobilidade ativa, com pavimentação, privilegiando soluções ecológicas e sustentáveis (como bloquete e paralelepípedo), elementos de segurança (redutores de velocidade, faixas de segurança, sinais sonoros e audiovisuais), sistemas de drenagem e esgotamento sanitário, passeios públicos, arborização viária e a implementação e interligação de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrota, garantindo a realização de estudos específicos de conexão, integração e acessibilidade urbana.
– Estabelecer percentual de investimento obrigatório para a moradia, ampliando recursos do PAC e outras políticas de melhorias habitacionais, incluindo urbanização completa: infraestrutura (drenagem, coleta de esgoto e resíduo sólidos, abastecimento de água, energia, internet e pavimentação) e regularização fundiária jurídica, social e ambiental, com previsão de recursos para trabalho técnico social, priorizando comunidades rurais, quilombolas, indígenas e tradicionais ribeirinhas.
– Ampliar recursos do Minha Casa Minha vida, e priorizar: faixa 1 (privilegiando comunidades rurais, quilombolas, indígenas e tradicionais ribeirinhas), zona rural, residenciais abertos, áreas centrais (em áreas públicas), em regiões próximas ao local de origem, garantir acessibilidade para população idosa, priorização de mãe solo e atípicas, e mulheres vítimas de violência. Ampliar a implantação de equipamentos de saúde e educação junto aos empreendimentos e garantir mais recursos para acompanhamento do pós-ocupação. Ampliar incentivo orçamentário para requalificação de edificações existentes para o faixa 1 (retrofit), principalmente prédios históricos em áreas centrais. Com destaque para ampliações na modalidade Entidades FDS, para 6% do orçamento do programa e atendimento de faixa 2.
– Adotar o inventário participativo como ferramenta para formular políticas públicas urbanas, com escuta à sociedade para valorizar territórios, memórias e fazeres culturais — patrimônios materiais e imateriais — de povos indígenas, quilombolas, comunidades ribeirinhas, rurais, de matriz africana e manifestações populares em geral, fomentando economicamente a cidade por meio de ações interseccionais e descentralizadas que envolvam agentes culturais locais, articulando cultura, educação, turismo, urbanismo e segurança, promovendo o acesso à cidade e o combate a preconceitos e punições desiguais. Simultaneamente, promover melhorias na infraestrutura da zona rural, periferias urbanas e espaços públicos, considerando demandas de crianças, jovens, pessoas com deficiência e recortes de raça, gênero e classe; estruturar programas permanentes de ações culturais com regras equânimes para manifestações em todos os bairros; fortalecer o turismo cultural via roteiros e caminhadas existentes; e incentivar iniciativas que reconheçam e remunerem agentes culturais populares e periféricos, assegurando mobilidade, acessibilidade, educação de qualidade, dignidade e cidadania cultural em comunidades periféricas, rurais e tradicionais.
