Apesar de já aprovada, a Lei nº 7273 do Programa Pelotas Empreendedora (PPE) é pouco conhecida entre os empresários locais. Juntamente com a Lei da Inovação, que pode voltar à apreciação da Câmara de Vereadores na próxima semana, as regras podem qualificar o ambiente de negócios e estimular o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do município.
Na avaliação do presidente da Associação Comercial de Pelotas (ACP), Fabrício Cagol, ambas deverão contribuir para a atração de novas empresas, expansão das já existentes, assim como regulamentar a atuação de startups que trabalham com inovação e fortalecer o ecossistema de tecnologia local.
Em vigência desde 28 de dezembro de 2023, o Programa Pelotas Empreendedora carece de maior divulgação. Dentre os aspectos positivos da lei, estão a concessão de benefícios segmentados entre os eixos indústria, serviços e comércio. Na parte fiscal, os benefícios são a redução de impostos e de taxas municipais; em incentivos econômicos, consta permuta de área, concessão de direito real de uso ou doação e alienação de imóveis públicos.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento, Empreendedorismo e Inovação (SDEI), Paula Cardoso, a secretaria pretende implantar estratégias para divulgação, como utilização das redes sociais, rádio, televisão, jornais e sites institucionais para explicar os benefícios da lei e como os empreendedores podem acessá-la.
“Com os incentivos, esperamos proporcionar a geração de empregos e desenvolvimento dentro da localidade em que a empresa optar por se instalar”, diz Paula. A secretária acredita que os benefícios fiscais presentes no programa serão um atrativo para empresários optarem pela região sul.
Conforme Paula, diversas empresas estão em fase de análise junto à SDEI para acesso aos benefícios e incentivos do Programa Pelotas Empreendedora. “Inicialmente, o processo ocorre internamente, garantindo que os requisitos estabelecidos sejam atendidos e que a concessão dos incentivos traga benefícios ao município”.
Lei da Inovação
Já aprovada, mas ainda não sancionada em razão de pedido de vistas, a Lei da Inovação irá regulamentar a atuação de negócios com foco em inovação. “A lei trará redução de tributos, facilitará acesso a recursos federais e estaduais, criará também um conselho municipal para a área, o que demonstrará que o município possui um ambiente organizado e voltado à inovação”, pontua Cagol.
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Junior, existe a possibilidade do projeto voltar à pauta do legislativo na próxima semana. Uma conversa com o líder do governo deverá ocorrer para verificar o interesse do novo governo nessa aprovação.
Ambiente propício à inovação
O diretor de Tecnologia e Inovação da ACP e CEO da Velo, Thiago Klug, destaca a criação de um fundo municipal de investimento em startups um dos pontos cruciais da lei, assim como os incentivos fiscais e materiais, doação ou cessão de imóveis também previstos.
“A desburocratização e a simplificação do acesso aos serviços públicos também são essenciais, assim como o estímulo à colaboração entre o setor público, a academia, as empresas privadas e a sociedade civil, promovendo um ecossistema de negócios mais dinâmico e favorável ao empreendedorismo”, diz.
Também destacado pelo diretor, o apoio a startups e o reconhecimento de iniciativas inovadoras, deve promover um ambiente mais favorável à criação de novas empresas na região, tornando a cidade mais atrativa a investidores.
Processo de construção
À frente do processo de criação da Lei da Inovação, o Sebrae atua desde 2020 com o Programa Cidade Empreendedora. De acordo com o gestor de Políticas Públicas do Sebrae, Fabrício Burkert, em 2020 ocorreu o mapeamento do ecossistema de inovação existente em Pelotas; em 2022 a construção e a entrega do projeto de Lei ao Executivo e em 2023 entrega ao Legislativo.
Na avaliação de Burkert, a lei irá fortalecer a governança do ecossistema de inovação do município, com o objetivo de conectar atores, empresas, universidades, governos e o terceiro setor. “O objetivo é estimular o ambiente para que seja mais colaborativo e inovador, em que todos trabalhem juntos e compartilhem resultados”, diz.
O grupo de trabalho é formado pela Sdeti, Sebrae, Conselho Superior Socioeconômico de Desenvolvimento e Inovação (Conssedi), Centro das Indústrias de Pelotas (Cipel), Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), Pelotas Parque Tecnológico, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comercial de Pelotas (ACP), Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e startups, com orientação de consultoria do Sebrae, viabilizada via programa Cidade Empreendedora.
