Emendas promíscuas e questionáveis
Edição 19 de julho de 2024 Edição impressa

Quarta-Feira5 de Fevereiro de 2025

Editorial

Emendas promíscuas e questionáveis

Emendas promíscuas e questionáveis
Vereador indicou emenda para associação presidida pelo irmão. (Foto: Jô Folha)

A nova legislatura recém tomou posse, já está em recesso e, agora, vê um dos vereadores mais votados nas eleições de 2024 envolvido em uma grande polêmica. Escolhido por 3.230 pelotenses, Cauê Fuhro Souto Martins, do Partido Verde (PV), indicou emenda de R$ 625,7 mil para a Associação dos Amigos de Pelotas. O valor seria destinado para reformas no Instituto Lar de Jesus, de banheiros da praça Coronel Pedro Osório e de banheiros do Mercado Central.

O conflito de interesses, no entanto, está no CNPJ apresentado. O documento indica que pertence à Brasil em Dança, que tem Ismael, irmão de Cauê, como presidente. Mais do que isso, a Brasil em Dança está cadastrada para ensino de esportes, dança, artes cênicas e produção de espetáculos.

A associação, inclusive, constava como inapta na Receita Federal desde 2018 por falta de declarações. Ela só foi regularizada semanas antes de o orçamento de 2025 começar a tramitar na Câmara de Pelotas.

Além da indicação feita à empresa do irmão, a mesma não tem nenhum registro para atuar na construção civil. O que indica, acima de tudo, a destinação indevida de recursos públicos.

Os vereadores terem direito a emendas impositivas já é um paradoxo. Infelizmente, país afora, servem para parlamentares alimentarem currais eleitorais e destinarem verbas com base nas conveniências próprias ou eleitoreiras. O caso, especificamente, precisa ser investigado e apurado pelos órgãos competentes. Mais do que isso, mostra o quanto as emendas são promíscuas e vulneráveis sob o aspecto da moralidade e do bom emprego do dinheiro dos contribuintes.

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