Começa a surtir efeito na região Sul dois fatores financeiros que irão impactar negativamente nas contas dos municípios. A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e a ausência das praças de pedágio deverão diminuir em cerca de R$ 80 milhões anuais a arrecadação das prefeituras.
Em vigor desde janeiro, a nova faixa do IR permite isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida, anunciada pelo governo federal como forma de aumentar o poder de compra da população, altera uma lógica importante de arrecadação local: o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores públicos. Pelas regras anteriores, parte do salário dos servidores municipais era descontada como IR e permanecia nos cofres da própria prefeitura. Com a nova isenção, esse recurso deixa de ser recolhido.
De acordo com levantamento da Azonasul, o impacto já estimado é significativo em vários municípios. Em Canguçu, por exemplo, a perda anual projetada com a isenção chega a R$ 2,2 milhões. Em Capão do Leão, o valor estimado é ainda maior, cerca de R$ 7 milhões. Já em Rio Grande, a redução pode alcançar R$ 7,5 milhões ao ano. Outras cidades também aparecem no levantamento, como Piratini (R$ 3,6 milhões), São Lourenço do Sul (R$ 1,6 milhão) e Morro Redondo (R$ 570 mil), evidenciando um impacto disseminado, ainda que com intensidades diferentes conforme o porte da cidade.
Em Pelotas, o prefeito Fernando Marroni (PT) estima uma perda ainda mais expressiva de cerca de R$ 2 milhões por mês, podendo chegar entre R$ 20 milhões e R$ 24 milhões ao longo do ano. Segundo ele, esse é hoje o principal impacto nas receitas municipais.
O tema já mobiliza gestores em nível nacional. Em reunião realizada em Curitiba, com participação da Frente Nacional de Prefeitos e da Confederação Nacional de Municípios, foi debatida a necessidade de compensação por parte do Ministério da Fazenda. Uma das alternativas em discussão é a revisão do PIS-Pasep pago pelas prefeituras, como forma de equilibrar as perdas.
Perda de renda com fim do pedágio
Os municípios também enfrentam o impacto financeiro do fim da cobrança de pedágios em rodovias da região. Até 2024, as concessionárias recolhiam Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a atividade de pedágio, repassado às prefeituras onde as praças estavam instaladas.
Os dados de 2024 mostram o peso dessa receita. Pelotas liderou os repasses, com R$ 4,6 milhões, seguida por Rio Grande (R$ 3,94 milhões) e Canguçu (R$ 3,62 milhões). Municípios menores, como Capão do Leão, também receberam valores relevantes dentro de sua escala, como R$ 1.902.127,03. Com o encerramento do contrato da concessionária, essa fonte de receita deixou de existir a partir de 2026. Em Pelotas, a estimativa da prefeitura é de uma perda adicional de cerca de R$ 4 milhões por ano apenas com o ISS dos pedágios.
O efeito combinado das duas mudanças pressiona fortemente o orçamento municipal. Segundo Marroni, o resultado prático é a neutralização de esforços recentes de aumento de arrecadação. “Fizemos um esforço para aumentar a receita de um lado e tivemos essa perda de outro”, afirma.
