A transferência do controle societário da Usina Termelétrica Rio Grande (UTE) foi encaminhada, na manhã desta terça-feira (24), após o parecer favorável dos dois desembargadores federais da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Luís Alberto Aurvalle e Eliana Paggiarin Marinho acompanharam o voto do relator do processo, desembargador Roger Raupp Rios, que concedeu a retomada da outorga do empreendimento para a Bolognesi S.A. e determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovasse o plano de transferência para o grupo espanhol Cobra.
A decisão permite que o processo seja submetido à reanálise pela Aneel. Ainda que a agência precise confirmar a transferência societária, o grupo Cobra foi autorizado a declarar formalmente que deseja assumir o projeto.
A Usina foi vencedora do Leilão de Energia Nova, realizado em 2014 pela Aneel. A previsão de início do suprimento com a energia elétrica produzida era 2019, no entanto, a outorga foi extinta em 2017 por atraso no cronograma.
Desde então, o projeto passa por diversas contestações técnicas apresentadas pela agência reguladora e tentativas de devolução da outorga que autoriza a retomada e o estabelecimento de um novo cronograma de implementação da usina.
O processo foi arquivado em 2024 pela Aneel, mas, no mesmo ano, a Bolognesi Energia S.A. conseguiu, em primeira instância, a devolução da outorga. Além disso, a Justiça Federal determinou que a reguladora avaliasse a proposta de transferência do projeto à empresa Cobra Brasil Serviços, Comunicações e Energia S.A.
Após cerca de 11 anos travado, o projeto de implantação de uma usina termelétrica a gás natural em Rio Grande voltou ao debate público ao obter decisão favorável na Justiça para receber novamente a outorga da Aneel.
O investimento, considerado o maior da iniciativa privada na região Sul e o segundo maior do Estado, de R$ 6 bilhões, tem previsão de mais de dois mil postos diretos de trabalho, somente durante a construção. Além disso, há uma estimativa de até quatro mil empregos indiretos e capacidade inicial de produção de 6 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural. A configuração técnica do projeto reforçaria a alta eficiência energética da geração térmica com capacidade de abastecer indústrias e outros consumidores da região em escala suficiente para impacto significativo na segurança energética do Rio Grande do Sul.
Avanço importante
A procuradora-geral do Município de Rio Grande, Nídia Bonfim, considera que a manutenção da decisão que anulou a revogação da outorga da Termelétrica Rio Grande consolida uma vitória importante para a cidade. “A divergência analisada estabelecia limites na análise da Aneel, o que não foi acolhido no julgamento ampliado. Ainda assim, importantíssima essa decisão pela reanálise, o que permite que, aprovado o processo junto à agência reguladora, seja instalada a termelétrica em Rio Grande”, afirma.
Nídia garante que o município seguirá acompanhando o processo junto à Aneel e irá intervir, caso necessário. O mesmo é reforçado pelo secretário de Desenvolvimento, Inovação, Turismo e Economia do Mar (Smditmar), Vítor Magalhães, que garante a vigilância do executivo rio-grandino para os próximos passos.
Vitor reitera que o entendimento do judiciário é de que não pode atropelar os procedimentos internos das empresas, ainda que públicas. “Ainda que a gente não tenha sido diretamente beneficiado, porque isso aceleraria o processo, a grande vitória foi o restabelecimento da outorga. Estamos no jogo de novo”, diz.
Argumentos
Durante a preparação para o julgamento, integrantes do executivo rio-grandino conversaram com os magistrados que seriam responsáveis pelos votos decisivos. Na ocasião, foram apresentados argumentos, do ponto de vista do Município e da região, para a continuidade do projeto.
As lideranças pediam, principalmente, que a decisão judicial produzisse efeitos concretos, que viabilizassem o empreendimento na prática.
Foi ressaltada a relevância estratégica do empreendimento para a segurança energética do Estado e a importância do gás natural para o desenvolvimento industrial do Porto de Rio Grande, com a possibilidade de consolidação de um hub de gás natural no extremo Sul. A implantação e operação da UTE Rio Grande impactaria, apenas no Município de Rio Grande, no aumento da arrecadação de ISSQN sobre serviços de construção, montagem e operação; na arrecadação de IPTU e outras taxas vinculadas ao projeto; criação de empregos e na movimentação da economia local (hotéis, restaurantes, comércio, serviços técnicos e especializados). Com isso, os membros do executivo rio-grandino tratam o projeto como âncora, com capacidade de multiplicar o PIB municipal.
