A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deve retomar, nos próximos dias, a discussão sobre a liberação de bebidas alcoólicas em estádios. O tema volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a partir de um projeto que busca regulamentar a venda e o consumo durante eventos esportivos, abrindo um novo capítulo em um debate que o Estado mantém desde 2008.
Hoje, a regra é clara: a comercialização e o consumo de álcool estão proibidos nas praças esportivas gaúchas por força de uma lei estadual aprovada há quase duas décadas. A justificativa original foi reduzir episódios de violência nos jogos. Desde então, a norma já foi questionada algumas vezes na própria Assembleia. Em 2018, os deputados chegaram a aprovar a liberação, mas o então governador Eduardo Leite vetou o projeto no início de 2019, após ouvir órgãos de segurança pública. O veto foi mantido. Em Pelotas, o caminho já havia sido testado antes: uma lei municipal autorizando a venda chegou a entrar em vigor em 2016, mas foi derrubada pelo Tribunal de Justiça por conflito com a norma estadual.
O argumento central que sustenta a proibição é a segurança. Ao longo dos anos, órgãos como a Brigada Militar indicaram redução de ocorrências dentro dos estádios após a entrada em vigor da lei. Esse dado foi repetido em diferentes momentos do debate público e ajudou a consolidar a ideia de que a restrição ao álcool contribuiu para diminuir a violência nos jogos. O problema é que, quando se observa o tema com mais profundidade, essa relação não aparece de forma tão direta. Estudos acadêmicos e manifestações mais recentes do próprio Ministério Público do Rio Grande do Sul apontam que não há comprovação consistente de que a proibição, por si só, tenha sido responsável pela queda da violência. Parte das análises indica que o consumo migrou para o entorno dos estádios, enquanto outros fatores, como o perfil das torcidas, a importância das partidas e o esquema de segurança, seguem tendo peso maior na ocorrência de conflitos.
O que se espera agora é que o debate avance com base em dados consolidados sobre violência, dentro e fora dos estádios, e não apenas em posições genéricas sobre o consumo de álcool.
