Pelotas enfrenta, atualmente, um déficit de 500 servidores na área da Educação. Desde o começo deste ano letivo, a falta de professores e profissionais das áreas técnicas e assistenciais têm impactado a rotina das escolas. A secretária interina da pasta, Vitória Feldens, explica que, desde o ano passado, foram trabalhadas formas para que a defasagem fosse reposta em 2026, mas diversas dificuldades afetaram o cronograma e a solução dos impasses.
Além de reforçar que o concurso do magistério está em processo de finalização, a secretária destaca que, um dos principais problemas para as contratações de profissionais via processo seletivo, é que o plano de carreira da categoria não é atrativo aos trabalhadores.“A gente tinha uma carreira um pouco mais atrativa no município e, em 2022, sofremos uma série de mudanças que acabaram interferindo muito seriamente. Então, em algumas situações, não vale a pena trabalhar no nosso município”, afirma Vitória.
Neste momento, a Secretaria de Educação (SME) tem um grupo que deu início ao estudo para a remodelação do plano de carreira do magistério, de forma a torná-lo mais atrativo. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sarh) conduz a discussão à nível de governo, uma vez que precisam ser tratados planos diferentes para professores e funcionários, no que tange carga horária e vantagens. “A gente entende que não tem como a gente construir uma rede melhor, construir a questão da educação no nosso município de uma forma melhor, se a gente não trabalhar nisso também”, reforça a secretária.
De acordo com a SME, as escolas de turno integral são as mais impactadas com a falta de professores e funcionários, por conta do tempo de permanência do aluno na instituição e a demanda assistencial. A questão de monitores e os entraves no legislativo pelotense também foram apontados pela secretária interina como agravantes ao cenário da rede municipal de ensino.
Concurso
O último concurso do magistério realizado em Pelotas foi em 2019. Desde então, os profissionais foram sendo chamados, até o final do prazo de vigência do edital, mas alguns já estavam em outras funções, o que ampliou a defasagem.
Atualmente, o município vinculou o concurso público com a Prova Nacional Docente (PND), também chamada de “Enem dos Professores”. É um exame anual do Ministério da Educação (MEC). que avalia concluintes de licenciatura e substitui o Enade, servindo como porta de entrada para o magistério público.
Em Pelotas, o concurso está em fase de finalização, segundo a secretária. O cronograma precisou ser refeito e a etapa de análise de títulos precisou ser adiada em alguns dias. A previsão, de acordo com a SME, é que os professores sejam chamados em abril. Até lá, é utilizado o instrumento de complementação de carga horária, de forma paliativa à falta de profissionais.
Quanto aos profissionais técnicos das escolas, a Sarh trabalha na organização de um concurso específico.
Para as contratações emergenciais, pleiteadas pelo executivo municipal, é necessária a aprovação da Câmara de Vereadores para, então, ser publicado um edital para convocação dos profissionais por processo seletivo simplificado. O argumento do legislativo para a estagnação das discussões é, segundo Vitória, a necessidade de um concurso público, o que ela afirma ser a defesa da secretaria também. “Nós entendemos o quanto seria importante que a gente pudesse ter profissionais que sejam efetivos. Então, esse argumento de que o concurso é a saída é o nosso argumento também, mas são vagas diferentes”, diz.
Cobrança Judicial
O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Pelotas para exigir a recomposição do quadro de profissionais nas escolas da rede municipal. O prazo é de 30 dias para que a questão fosse solucionada e, a partir do 31º dia, implicará multa de mil reais por dia. Com o projeto travado e as dificuldades detalhadas pela secretária, o orçamento poderá ser afetado. “Esperamos que isso possa sensibilizar quem realmente pode fazer alguma coisa agora nesse momento, e nesse sentido também, a gente tem conversado muito com as comunidades escolares, todos estão engajados nessa conversa, mostrar que realmente o que está faltando, e que quem está sendo prejudicado são os alunos, é a comunidade mesmo”, reitera Vitória.
