O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede) realizou, nesta segunda-feira (16), um encontro em Pelotas, na sala de eventos da Apadpel. O evento teve como objetivo incentivar e orientar a criação, qualificação e o fortalecimento dos conselhos municipais da Região Sul. Este foi o terceiro encontro do tipo promovido no Estado. A última atividade desta etapa está prevista para ocorrer em Porto Alegre, no dia 30 de março.
O Brasil possui pouco mais de 5,5 mil municípios e, atualmente, apenas 636 contam com Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PcD). No Rio Grande do Sul, são menos de 70 cidades com estruturas ativas.
De acordo com o presidente do Coepede, Nelson Kalil, o Estado precisa ampliar significativamente esse número. “Precisamos ter, no mínimo, três ou quatro vezes mais conselhos. Para isso, estamos realizando esses encontros e vamos ampliá-los para outras cidades. Encerramos esta etapa em março, mas depois faremos novos encontros para que isso se efetive”, explica.
Além de Pelotas, os encontros já passaram por Imbé e Gramado. Segundo Calil, a próxima etapa também incluirá visitas individuais aos municípios, com o objetivo de dialogar com prefeituras e entidades locais e fomentar a criação ou reativação dos conselhos. “A existência de conselhos municipais organizados em todo o Estado é fundamental. Vamos continuar perseguindo esse objetivo, e o encontro em Pelotas foi muito decisivo para impulsionar essas ações”, afirma Kalil.
Criação de conselhos municipais
Pelotas conta com um conselho voltado à promoção dos direitos das pessoas com deficiência desde 1992, quando foi instituído o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades (CMPCDAH), por meio da Lei Municipal nº 3.551. Atualmente, o órgão é presidido por Tiago Bündchen, ex-secretário municipal de Assistência Social.
Com o lema “Nada sobre nós sem nós”, os conselhos são formados por representantes da sociedade civil e do poder público, com a função de garantir direitos, como acessibilidade e protagonismo das pessoas com deficiência. Eles contribuem para a identificação de demandas locais, o planejamento de políticas públicas inclusivas, o monitoramento e a avaliação de ações governamentais, além de fortalecer a articulação entre diferentes áreas e a rede de proteção social.
Durante o encontro, foi apresentada uma cartilha com orientações para os municípios sobre a criação dos conselhos, abordando a base legal, o papel institucional e deliberativo, além de incentivar a participação social e o controle democrático. O material também disponibiliza um modelo legislativo para a criação de conselhos e fundos municipais.
Destinação do Imposto de Renda para Fundos dos PcDs
Atualmente, mais de 95% dos conselhos municipais não possuem fundo próprio – estrutura considerada essencial para a garantia de recursos. Uma das principais demandas da área é a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda (IR) aos fundos das pessoas com deficiência, nos moldes do que já ocorre com os fundos da criança e do adolescente e da pessoa idosa.
Segundo Kalil, um projeto nesse sentido está em tramitação na Câmara dos Deputados, e a expectativa é de aprovação ainda neste ano. “Isso seria fantástico. É muito mais do que temos hoje, que é basicamente nada. Os fundos da criança e do adolescente de Porto Alegre arrecadam em torno de R$ 30 milhões por ano. Para nós, isso seria uma mina de ouro”, destaca.
