A política e a sala de aula

Opinião

Pedro Petrucci

Pedro Petrucci

Jornalista

A política e a sala de aula

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A reportagem que esmiúça o documento da Secretaria Municipal de Educação leva para o papel um debate que estava apenas no palanque. E o papel, neste caso, aperta mais do que muito discurso. O levantamento mostra uma rede com carências em funções centrais, desde professores dos anos iniciais e auxiliares de educação infantil até merendeiras, monitores, cuidadores e secretárias escolares, não apenas uma falta localizada. O mapa indica uma deficiência espalhada pela cidade e distribuída em áreas que sustentam o funcionamento básico das escolas.

Isso dá ainda mais peso na discussão travada nas últimas semanas entre prefeitura e Câmara de Vereadores sobre as contratações emergenciais. Até aqui, a cidade assistiu a uma novela já conhecida, com pareceres, justificativas regimentais, recados políticos, pressão de público e um esforço de cada lado para empurrar ao adversário o desgaste da demora. Esse jogo faz parte da política. Mas o documento oficial mostra Pelotas de verdade, com escola sem função essencial e lacuna aberta justamente onde a rede é mais sensível.

A educação infantil depende da presença do professor e do cuidado na rotina das crianças, por isso fica no centro do debate. Além disso, a falta de auxiliar, monitor, cuidador ou professor não produz apenas desorganização administrativa, mas produz descontinuidade no atendimento, sobrecarga para quem fica e perda de qualidade justamente na etapa em que a escola exige mais acompanhamento. Quando o levantamento ainda registra problemas em secretaria e merenda, o sinal fica mais claro de que a rede não está discutindo reforço. Está tentando recompor o mínimo, como alguém para alimentar estas crianças.

É por isso que o argumento formal, embora legítimo, já não basta sozinho. O vereador pode apontar falha de projeto, pedir ajuste, cobrar explicações e exigir critério. Isso faz parte. O que fica mais difícil, diante de um mapa tão explícito de carências, é sustentar a ideia de que essa discussão pode seguir no ritmo habitual da disputa política sem causar danos concretos.

Não se trata de transformar a Câmara em carimbadora da prefeitura, nem de absolver o Executivo de erro na condução dos projetos. Trata-se de reconhecer que criança, professor e comunidade escolar não podem seguir como figurantes de mais um toma lá dá cá institucional.

O recurso para uma nova avaliação da CCJ, tanto nas contratações da educação quanto no caso do Vida Ativa, deve ser analisado hoje. E, neste momento, mais importante do que decidir quem venceu a narrativa é permitir que as coisas andem.

Conta oculta

O debate sobre o novo polo de pedágios da região costuma ficar concentrado na tarifa e na quantidade de praças. É compreensível, porque esse é o impacto mais direto para quem circula pelas rodovias. Só que uma fala feita pelo deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT), em entrevista à Rádio Pelotense durante a audiência pública em Porto Alegre, aponta para uma questão anterior a isso. A duplicação do Lote 4 da BR-392, no acesso ao porto de Rio Grande, pode acabar virando parte da conta da concessão.

Não é um trecho qualquer. É um corredor logístico pesado, com fluxo constante de caminhões que entram e saem do complexo portuário, circulação urbana e interferência ferroviária. Um gargalo conhecido da infraestrutura regional. No ano passado, o governo federal anunciou que essa duplicação estaria contemplada no PAC. A expectativa, naquele momento, era de obra conduzida com recursos federais, dentro de uma lógica de investimento estratégico em logística.

O que preocupa agora é a possibilidade de essa intervenção aparecer dentro do pacote da concessão rodoviária. Se a obra entra no contrato de pedágio, parte relevante do custo tende a ser diluída na tarifa ao longo do tempo. Em outras palavras, aquilo que foi apresentado como investimento público passa a influenciar diretamente o valor que o usuário pagará na cancela.

Lindenmeyer citou, na entrevista, uma previsão de cerca de R$ 250 milhões a partir do sexto ano do contrato. Na leitura dele, considerando o tempo de implantação da concessão, isso pode empurrar a execução real para algo próximo de oito anos. Ou seja, a região contrataria agora um modelo de pedágio que pode incluir a obra na conta, mas sem garantia de que ela apareça tão cedo.

Punição de verdade

A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de afastar a aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados aperta um ponto que há anos provoca reação na opinião pública. Durante muito tempo, a sanção máxima aplicada a juízes por irregularidades administrativas era o afastamento com aposentadoria proporcional. A medida retirava o magistrado da função, mas preservava remuneração previdenciária, o que gerou a percepção de que o sistema disciplinar acabava transformando punições graves em um tipo de saída remunerada.

A decisão analisou que aposentadoria tem natureza previdenciária e, portanto, não deveria ser utilizada como sanção administrativa. Assim, quando a falta for grave, o caminho passa a ser a perda do cargo pela via judicial, mecanismo que existe no ordenamento, mas que raramente era utilizado como desfecho disciplinar. Como a decisão é individual, o entendimento ainda deve passar por outras etapas dentro do Supremo. Mesmo assim, a discussão deixa de ser apenas simbólica e passa a exigir uma reorganização concreta do sistema disciplinar da magistratura.

PP vice do PL

As bancadas estadual e federal do PP e do PL se reuniram em Porto Alegre e confirmaram a aliança entre os dois partidos para a eleição ao governo do Rio Grande do Sul em 2026. O acordo prevê o deputado federal Luciano Zucco (PL) como pré-candidato ao Palácio Piratini, enquanto o PP deverá indicar o nome para a vaga de vice na chapa. O encontro reuniu parlamentares e dirigentes das duas siglas e também tratou da construção de um plano de governo e de propostas voltadas ao desenvolvimento econômico do Estado. A articulação consolida uma aproximação política que vinha sendo construída desde o ano passado.

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