O recente aumento da tarifa do transporte coletivo de Pelotas voltou a provocar debate na Câmara de Vereadores. Durante a sessão ordinária da última quinta-feira (12), parlamentares discutiram um projeto de decreto legislativo apresentado pelo vereador Marcelo Bagé (PL) que pretende impedir o reajuste da passagem de ônibus na cidade.
A proposta surge após a prefeitura autorizar, no início de março, o aumento da tarifa para R$ 6,25, valor R$ 0,25 maior que o anterior. O reajuste foi definido em acordo com o Consórcio do Transporte Coletivo de Pelotas (CTCP) e, segundo o executivo, ficou abaixo da inflação acumulada no período.
Protocolado na terça-feira (10) pelo vereador, o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026 prevê a sustação – ou seja, a suspensão – dos efeitos do Decreto nº 7.152, que fixou os novos valores das tarifas do transporte coletivo urbano e rural.
Segundo Bagé, a iniciativa tem como objetivo evitar novos impactos no orçamento da população e nas despesas das empresas que custeiam o transporte de trabalhadores. Ele também argumenta que a medida busca cobrar o cumprimento de promessas feitas pela atual gestão durante a campanha eleitoral de 2024, quando foram defendidas alternativas para reduzir o valor das passagens.
Debate sobre o projeto
Caso o decreto legislativo seja aprovado pela Câmara, o valor da tarifa retornaria ao patamar anterior ao reajuste, anulando o aumento. Na justificativa do projeto, o vereador afirma que o decreto municipal não apresentou de forma transparente os estudos técnicos e as planilhas de custos que fundamentaram o novo valor.
Em plenária, vereadores da oposição criticaram a medida e defenderam a suspensão do reajuste. Outros parlamentares apontaram que o aumento ocorre em um cenário de redução de horários e de dificuldades enfrentadas por usuários do sistema.
Já vereadores da base governista destacaram que o valor da passagem é baseado em cálculos técnicos que levam em conta os custos do sistema e a queda no número de passageiros, também influenciado pelo crescimento de aplicativos de mobilidade.
Usuária diária do transporte coletivo, a estudante Giovana Borges, 17 anos, que mora no bairro Areal e estuda no Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), aponta que o aumento pesa no orçamento e contrasta com a qualidade do serviço oferecido. “O valor aumentou, mas os ônibus estão praticamente se desmanchando. Peguei um hoje de manhã em que a porta de trás não fechava direito. Não faz sentido aumentar o preço de algo que nem funciona direito”, desabafa.
Sustação pode paralisar o sistema, diz prefeitura
A prefeitura afirma que a sustação do aumento da tarifa do transporte coletivo pela Câmara pode impactar o funcionamento do sistema. Segundo o executivo, o reajuste está previsto em contrato com as empresas concessionárias e sua suspensão poderia ser considerada quebra contratual, o que poderia levar à interrupção do serviço.
Entenda o que gerou o aumento da passagem
Segundo a prefeitura, o aumento no valor da passagem ocorreu por oscilações no preço do diesel, correção salarial dos trabalhadores do setor e à reoneração da folha de pagamento. Durante a entrevista à Rádio Pelotense, o diretor executivo do Consórcio do Transporte Coletivo, Enoc Guimarães, também destacou que a redução no número de passageiros tem sido um dos principais desafios para o equilíbrio financeiro do sistema.
Segundo Guimarães, atualmente o transporte coletivo de Pelotas movimenta cerca de metade dos passageiros que transportava há dez anos, por conta do crescimento dos aplicativos de transporte, o aumento do trabalho remoto e mudanças no comportamento de consumo da população.
Prefeitura estuda formas de reduzir tarifa
Além das justificativas para o reajuste, a administração municipal diz que estuda alternativas para reduzir o valor da passagem nos próximos anos. Entre as medidas analisadas está a possibilidade de o município assumir parte do investimento na compra de ônibus, retirando esse custo do cálculo da tarifa.
A proposta prevê o uso de linhas de financiamento do programa federal Refrota para renovar gradualmente a frota com veículos mais sustentáveis, como ônibus elétricos ou movidos a biogás. A expectativa é que os primeiros impactos da medida possam ser percebidos a partir do próximo ano.
Transporte gratuito: case de Pedro Osório
Além da discussão sobre o reajuste, o debate no legislativo também levantou questionamentos sobre o futuro do transporte público na cidade, incluindo a possibilidade de subsídios da prefeitura ou até modelos de tarifa zero – como o adotado em cidades menores da região, caso de Pedro Osório.
Segundo o prefeito de Pedro Osório, Ricardo Alves (MDB), o serviço é mantido com recursos do “caixa livre” da prefeitura e atende tanto o perímetro urbano quanto parte da zona rural. Atualmente, são seis linhas na cidade e duas voltadas ao interior. “Em 2017 instituímos o sistema com linhas no perímetro urbano e também no interior, e os impactos foram positivos tanto no comércio quanto no deslocamento das pessoas”, afirmou.
O prefeito ainda ressalta que o serviço atende moradores do distrito de Matarazzo, localizado a cerca de 20 quilômetros da cidade. A cada 15 dias, um veículo municipal realiza o trajeto para buscar moradores e levá-los até o centro. Para Alves, a iniciativa facilitou o acesso da população ao trabalho, às unidades de saúde e ao comércio local.
Gratuidade dependeria de mudanças nacionais
Sobre a possibilidade de implantar tarifa zero no transporte coletivo em Pelotas, a prefeitura afirma que a medida depende de mudanças estruturais em nível nacional. O tema vem sendo discutido pelo governo federal dentro da proposta de criação de um sistema nacional de mobilidade urbana, que financiaria o transporte coletivo com recursos públicos.
Caso esse modelo fosse implementado, reduziria ou eliminaria a cobrança direta dos usuários. Até que haja uma política nacional nesse sentido, no entanto, a prefeitura avalia que a sustentabilidade do sistema depende do equilíbrio entre tarifa, subsídios municipais e custos operacionais do transporte.
