A tão esperada reunião extraordinária das comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças terminou com um parecer de causar surpresa para a população, especialmente para quem está ligado às escolas municipais e lotou o cenário na semana passada para cobrar reposição de vagas. O projeto que tratava das contratações emergenciais para escolas foi barrado nas comissões, em mais um capítulo de uma tramitação que vem sendo conduzida muito mais pela conveniência política do que pela necessidade concreta da rede. O impacto não é pequeno. A rede municipal de Pelotas atende cerca de 26 mil alunos em 94 escolas, sendo 61 de ensino fundamental e 33 de educação infantil.
O relator da matéria, vereador Cauê Fuhro Souto (PV), afirmou que “não se trata de algo emergencial” e que o mais adequado seria a realização de concurso público. O argumento não é novo. Ele repete uma linha já usada em outros momentos por vereadores que resistem às contratações temporárias, mesmo diante de uma realidade que já foi exposta por diretores, professores, funcionários, pais e alunos dentro e fora do plenário.
O ponto é que o projeto original, protocolado pela prefeitura em dezembro previa, além dos 37 monitores já autorizados, a contratação emergencial de 129 professores, cinco motoristas, 50 auxiliares de educação infantil, 30 cuidadores, 50 merendeiros e 20 secretários de escola. Depois da aprovação da parte dos monitores, a prefeitura voltou a protocolar pedido para os demais cargos, justamente para tentar recompor as carências que seguem abertas na rede.
O parecer foi aprovado por 7 votos a 3. Apenas PT, PSOL e Rede votaram em desacordo com o entendimento do relator. Na prática, a maioria das comissões decidiu tratar uma demanda imediata das escolas como se fosse apenas mais um debate abstrato sobre modelo de contratação. Trata-se de vagas para sala de aula, cozinha, secretaria, apoio à educação infantil e transporte, em uma rede que começou o ano letivo com quadro pressionado e que já vinha pedindo reforço desde dezembro. A prefeitura sustentou, ao reapresentar a proposta, que as contratações eram necessárias para preencher carências do quadro funcional e normalizar o funcionamento das escolas.
A decisão surpreendente da Câmara reforça a leitura de que uma necessidade do município passou a ser tratada como questão partidária para fazer oposição. O próximo movimento agora passa por saber se o Executivo vai desenhar a proposta pela terceira vez ou buscar outro caminho para recompor as vagas. Mas o fato político de hoje já está dado: quando a pressão veio das escolas, os partidos responderam com um freio. E fizeram isso depois de toda a exposição pública do problema.
Não ao Vida Ativa
Outro projeto que não avançou nas comissões foi a retomada do programa Vida Ativa, após parecer contrário do relator Cristiano Silva (UB). Ele criticou a proposta do Executivo por prever a contratação temporária de 30 profissionais, com impacto anual superior a R$ 1,5 milhão, sem indicar de forma clara os locais de atuação das atividades. O líder do governo na Câmara, Jurandir Silva (PSOL), rebateu afirmando que a ausência de detalhamento é proposital, já que o programa atua de forma descentralizada em diferentes bairros e comunidades. Nos bastidores, a leitura é de que a decisão também teve mais peso político do que técnico.
O União Brasil, partido de Cristiano Silva, era uma das siglas que o Executivo esperava manter próximas após a indicação de Marcola para a Secretaria de Habitação, em setembro do ano passado. Os posicionamentos recentes, inclusive, indicam um movimento diferente, com o partido mantendo a postura de oposição.
Também chama atenção o fato de que o próprio Cristiano Silva preside a Comissão de Desporto da Câmara. A função, em tese, o coloca em posição privilegiada para conhecer o funcionamento do programa, que existe desde 2008, quando foi criado ainda no governo Fetter Jr (PP) e se consolidou ao longo de diferentes administrações.
Reajuste avança
Por outro lado, em um trabalho do presidente da Câmara, Michel Promove (PP), demonstrando capacidade de articulação e agilidade para construir consenso entre os vereadores, o Legislativo conseguiu avançar na tramitação do projeto que trata do reajuste salarial do magistério municipal em 5,4%. A pauta, de evidente relevância para a rede de ensino, caminhou nas comissões e agora se aproxima da etapa final de votação, dentro de um prazo que ainda permite aos professores receberem o acréscimo já na folha de abril.
O episódio também revela algo recorrente na dinâmica política da Câmara. Quando há disposição para organizar a pauta e conduzir os acordos necessários, os projetos encontram caminho e o calendário legislativo deixa de ser obstáculo. Foi o que ocorreu neste caso, com a aprovação nas comissões e a expectativa de votação final entre hoje e amanhã. Na prática, a tramitação acelerada garante que o reajuste seja incorporado à folha já no próximo mês. Para os professores da rede municipal, o resultado concreto desse movimento político deverá aparecer diretamente no contracheque de abril.
Parque contestado
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados tenta barrar a criação do Parque Nacional do Albardão, em Santa Vitória do Palmar. A proposta foi protocolada pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB), que afirma que a área de mais de 1 milhão de hectares pode impor restrições a atividades econômicas e afetar moradores da região. O parlamentar também pediu tramitação em regime de urgência para acelerar a análise da medida. O parque foi criado por decreto do presidente Lula (PT) e tem como objetivo ampliar a proteção ambiental e fortalecer o ecoturismo no litoral sul do Estado. Entretanto, tem gerado discussões sobre o futuro da pesca artesanal na área.
